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Nº 5899
Integração

Confira os destaques do interior alagoano #I28102023

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Por MOZART LUNA | Edição do dia 28/10/2023 - Matéria atualizada em 28/10/2023 às 04h00

Projeto prorroga Fundeb

A partir de sugestão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram protocolados na Câmara dos Deputados projetos que propõem nova prorrogação das regras de transição e da data para atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apresentada pelos deputados Gilson Daniel (Pode-ES) e Amanda Gentil (PP-MA), a proposta – contida nos PLs 5032/2023 e 5146/2023 – é urgente e pretende impedir controvérsias jurídicas na operacionalização do Fundeb em 2024, uma vez que – pela norma em vigor (Lei 14.113/2020) – o prazo para atualização dessa Lei acaba em 31 de outubro de 2023, com efeitos a partir de 2024. Por entender que não há debate técnico e político suficiente para a atualização da Lei do Fundeb ainda em 2023, a Confederação articulou a medida prevendo que as regras de transição sejam mantidas para 2024 e 2025 e que a nova atualização da Lei ocorra até 31 de outubro de 2025, com vigência a partir de 2026. A entidade aponta que há cinco pontos principais de atenção. Em primeiro lugar, a CNM destaca que a atualização das antigas e das novas ponderações e do indicador de educação infantil para distribuição dos recursos do Fundeb exige simulações e intensos debates, pois implica ganhos e perdas de recursos para diferentes Entes federados. Ao mesmo tempo, a definição desses fatores para 2024 sem parâmetros ou limites definidos na Lei implicará insegurança jurídica, com possível judicialização.


Maragogi/política

O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, em entrevista ao Programa Circuito Mundo, já disponível no Portal CircuitoMundo.com, disse que vai realizar uma grande reforma do secretariado no próximo ano. Segundo ele, a mudança começa com a retirada dos que pretendem disputar algum mandato eletivo em 2024, até mesmo por força da legislação eleitoral.


Maragogi/candidato

Em sua entrevista, o prefeito disse que não pretende anunciar este ano quem será seu candidato. “Temos ainda um ano pela frente e não serei precipitado”, disse ele. O prefeito destacou que o deputado federal e Presidente da Câmara, Arthur Lira, será ouvido atentamente sobre o processo político em Maragogi. “Ele é nosso comandante no grupo político e vou acatar suas orientações”, enfatizou.


Maragogi/conflitos

Sérgio Lira falou também da pressão que vem sofrendo para anunciar o nome do seu candidato. Segundo ele, dentro do grupo de sustentação política existem vários pretendentes, mas que todos estão no mesmo nível de igualdade. “Estou buscando conter os impulsos emocionais como a vaidade política”, disse ele.


Maragogi/relação federativa

O prefeito Sérgio Lira comentou ainda, na sua entrevista, alguns conflitos com o governo do Estado, que têm sido suplantados pela relação federativa que se deve ter entres os entes federativos. “Eu sou o prefeito de Maragogi e tenho que ser respeitado e o governo do Estado sabe disse”, enfatizou.


Maragogi/aeroporto

O prefeito de Maragogi faz também na sua entrevista um relato da história do projeto do aeroporto desde 1997, quando foi a Recife para uma reunião com o então secretário estadual de Turismo de Pernambuco, Eduardo Cadocca. O projeto era dos dois estados e deveria ser construído entre os municípios de São José da Coroa Grande ( PE) e Maragogi (AL), mas durante o projeto foi mudando até ficar totalmente em Alagoas.


Passo do Camaragibe/salários

O prefeito do Passo do Camaragibe, Elisson Santos (PP), até agora não conseguiu explicar por que está devendo três meses de salários dos servidores contratados. A cidade passa também por momentos de abandono, com muito lixo nas ruas e falta de conservação nos prédios públicos.


Milagres/Bureco de volta

O ex-prefeito de São Miguel dos Milagres Ataide Júnior, o popular “Bureco”, promete que vai voltar ao comando da prefeitura. O atual prefeito, Jadson Pesão, anda perdido na administração, segundo Bureco. Segundo ele, o município vem recebendo muitos investimentos imobiliários, mas o prefeito não valoriza quem gera empregos e renda na cidade. “Vou voltar”, disse Bureco.


Coruripe/saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Coruripe realizou um evento para entregar os kits de fardamentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como os resultados alcançados pela Saúde Pública do município e comemorou o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias.

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