Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I03112023
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Arapiraca realiza Conferência de Segurança Pública
A primeira Conferência Municipal de Segurança Pública de Alagoas foi realizada em Arapiraca, na última terça-feira (31). O evento pioneiro marcou o encerramento das festividades comemorativas do 99º aniversário do município. A conferência reuniu cerca de 200 participantes, com o propósito de estabelecer um diálogo construtivo e enriquecedor sobre a temática. O evento teve a participação de autoridades militares e especialistas em Segurança Pública de todo o país, além de vereadores e representantes da sociedade civil de Arapiraca, entidades como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Arapiraca), Polícia Penal, Perícia Oficial, Polícia Civil, Defensoria Pública, Exército Brasileiro – Tiro de Guerra 07-015 - e secretários municipais de Arapiraca.
Além disso, diversas Guardas Civis Municipais de diferentes municípios estiveram presentes, assim como coordenadores e assessorias técnicas das Defesas Civis. As palestras apresentaram conceitos relacionados a cidades inteligentes, monitoramento por inteligência artificial e gestão baseada em inteligência policial voltada para a segurança pública municipal. As palestras foram ministradas por especialistas em segurança, convívio social e ordem pública, incluindo o coronel Marcus Vinícius de Alagoas e o coronel Luciano Nunes de Pernambuco, seguidas pela aguardada palestra do Coronel Péricles de Matos, atual secretário de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Paraná, que compartilhou suas experiências na gestão da segurança pública municipal.
Salário-educação
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Os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário-educação destinados aos municípios sofrerão mudanças a partir de 2024. A distribuição que, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado, passará a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
Mudanças
A mudança foi determinada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 2022. A decisão começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, prazo estipulado para permitir previsibilidade orçamentária aos gestores públicos.
Sobre a ação
A ADPF 188, proposta por governadores de nove Estados do Nordeste, pleiteou que a distribuição das cotas do salário-educação obedecesse apenas a proporcionalidade do número de alunos matriculados na rede pública de ensino, afastando, portanto, o critério da origem da fonte de arrecadação para a partilha do recurso.
Efeitos
Em junho de 2022, o pedido foi julgado procedente, com efeitos a partir de 2024, apesar das manifestações contrárias da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia do Senado Federal.
Perdas e ganhos
Com a decisão, perdem recursos os municípios em estados com maior produção e arrecadação dessa contribuição social: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Os municípios das demais 21 unidades da Federação são beneficiados.
Censo Escola
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma simulação da decisão da ADPF e alerta que, apesar dos valores estarem sujeitos a alterações para mais ou para menos, a depender do resultado do Censo Escolar de 2023 e da efetiva arrecadação no ano de 2024, é importante que os gestores avaliem os possíveis impactos da mudança no salário-educação do seu Município.
Marcha dos prefeitos
Com data definida, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrerá de 20 a 23 de maio em Brasília. O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, aprovou o calendário e, em breve, a entidade abrirá as inscrições, com ampla divulgação.
Convocação
Entidade fez a convocação de todos os gestores municipais. Realizada desde 1998, a marcha é considerada o maior evento político da América Latina em número de autoridades e alcançou número recorde de participantes em 2023, com mais de 10 mil inscritos.