FPM: R$ 7,2 bilhões

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse, e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano. A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro.

Compensação financeira

Para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM, a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais.

Quedas

As quedas dos valores do FPM se devem à queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024.

Depósito

Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a CNM solicita aos gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023.

Turismo/aeroporto

Um espaço projetado para promover as belezas e a diversidade do estado no Aeroporto Viracopos foi inaugurado pela Secretaria de Turismo de Alagoas (Setur). O espaço dedicado ao Destino Alagoas fica no Lounge Azul da sala de embarque internacional do terminal aeroviário de Campinas, no interior de São Paulo, e tem como objetivo oferecer aos viajantes uma experiência imersiva e convidativa no Destino Alagoas.

Período

O espaço, que deve ficar por três meses, é decorado com obras de artesãos da Ilha do Ferro, em Pão de Açúcar, e da Barra de Santo Antônio, oferecendo aos visitantes uma pequena amostra da cultura e do artesanato de Alagoas. Uma TV gigante exibe vídeos promocionais destacando os atrativos turísticos do estado, e o espaço oferece ainda uma pequena amostra da gastronomia local, com cocadas da Massagueira e biscoitos de Maragogi.

Penedo/transporte

A Prefeitura de Penedo, sempre buscando a excelência na gestão municipal, dá mais um passo significativo para aprimorar o transporte público da cidade. Em uma iniciativa pioneira, o prefeito Ronaldo Lopes – através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) -, firmou parceria com a BM Consultoria, empresa qualificada sobre transporte viário.

Penedo/pesquisa

Uma das etapas do trabalho é feita por meio de pesquisa de satisfação dos usuários do transporte coletivo, base de dados para fundamentar as transformações positivas no serviço público prestado mediante concessão das linhas de ônibus. Uma das expectativas é a retirada dos transportes coletivos no sítio histórico. Os veículos grandes abalam as estruturas dos prédios e causam afundamento do calçamento.