Parcelamento Previdenciário

Foi protocolada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios. A matéria precisa da assinatura de 27 senadores para começar a ser analisada. Como forma de dar andamento ao pleito municipalista, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, solicita aos gestores para que entrem em contato com o senador da sua respectiva bancada e reforce a urgência do andamento da proposta. O pedido deve ser reforçado para que o parlamentar assine a proposta no sistema do app Senado Digital, subscrevendo a PEC, pelo SEDOL: SF/23928.57026-09.

Ao protocolar a demanda, o senador Jader Barbalho mencionou o levantamento feito pela CNM em relação à dívida dos 3.442 municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As informações apuradas pela Confederação apontam que a dívida previdenciária dos Municípios, no âmbito do RGPS, chegou a R$ 190, 2 bilhões em dezembro do ano passado. Somente nos últimos quatro meses de 2022, a dívida subiu R$ 1,509 bilhão. No texto da sugestão apresentada pela CNM ao senador paraense, a confederação solicita a abertura de um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Desvinculação de receitas dos municípios

Além do reparcelamento da dívida com o RGPS, a confederação propôs a definição de limite para pagamento de precatórios a 1% da RCL e a prorrogação até 2032 da desvinculação de receitas dos municípios. Em inúmeras alterações constitucionais relativas ao pagamento de precatórios, o parlamentar paraense destaca que, em nenhum momento, foi oportunizado aos municípios a efetiva possibilidade de quitação de precatórios pendentes ou a serem pagos.

Arapiraca/Festival

O II Festival Nacional de Poetas e Repentistas em Arapiraca começa hoje e terá uma dupla feminina em sua programação, um diferencial para o gênero que é tão representativo para a cultura nordestina raiz. O evento é realizado pela Prefeitura de Arapiraca e reunirá poetas e repentistas de todo o Nordeste na Praça Higino Vital, na Canafístula, a partir das 20h30. A dupla que se apresentará é composta por Santinha Maurício e Maria da Soledade.

Maragogi

O prefeito Sérgio Lira comemorou a inauguração da Praça Maria Carmelita Rufino, no Assentamento Buenos Aires. “Agradeço a todos que tornaram este sonho realidade e convido a todos a visitarem este novo ponto de encontro para nossa cidade. Juntos, continuamos construindo um futuro melhor para todos”, disse ele.

Pilar/Fátima Resende

A chefe de gabinete da Prefeitura do Pilar, Fátima Resende, sempre foi uma das pessoas queridas no Pilar. Sempre disposta a ajudar quem a procurava e auxiliar quem pedia orientação, conseguiu conquistar o coração dos pilarenses, que encontram nela a certeza da continuidade do trabalho do prefeito Renato Resende Filho e da deputada Fátima Canuto.

Jacuípe/decepção

O prefeito de Jacuípe, Júnior Amaro, vulgo “Carro Véio”, é hoje tido por aliados como a figura mais ingrata no município. O Carro Veío, que começou sua vida como auxiliar do saudoso prefeito e homem de bem Leocádio Cavalcante, com quem deveria ter aprendido muito, é considerado uma decepção para todos os amigos e até parentes, que sempre o ajudaram.

Jacuípe/cadê o dinheiro?

O povo de Jacuípe e o Ministério Público querem saber onde foram parar os R$ 12 milhões dos precatórios do Fundeb. A revolta dos professores é grande porque contavam com esses recursos. O prefeito “Carro Véio” até o momento não conseguiu explicar o que foi feito com o dinheiro.

Delmiro

O PSF Barragem Leste recebeu o projeto Saúde do Homem e da Mulher Rural do Senar Alagoas, oferecendo atendimentos e serviços focados em homens acima de 50 anos. Em destaque, a coleta de sangue para exame de PSA, um importante indicador para rastreamento do câncer de próstata e posteriormente uma consulta com o urologista Mário Ronalsa. Foram atendidos 120 homens com exames, consultas e atividades educativas para conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata.

Maragogi/Verde Ferrugem

A revolta com a concessionária de água em Maragogi é tanta que os moradores do assentamento Junco decidiram que não querem água fornecida pela Verde Alagoas. Nesta semana, começou a obra de extensão do abastecimento na comunidade, mas a população local não quer o líquido fornecido pela companhia. A ação danificou o calçamento da localidade e os residentes exigem a reparação do dano na pavimentação.