Fiscalização da exploração mineral

Em meio à tragédia vivida pela população de Maceió, diante do maior crime ambiental cometido no mundo em área urbana, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está realizando um curso de fiscalização tributária da atividade de exploração mineral, sem levar em conta os danos ambientais causados e muito menos os riscos de vida para o povo.

Curso de fiscalização

Trata-se do 3º Curso de Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral [Cfem] que começou segunda-feira (4) e termina hoje, na sede da CNM. Promovido em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o evento é destinado aos servidores da administração tributária municipal e objetiva tratar da fiscalização do recolhimento da compensação por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).

Acordo

A CNM incentiva os municípios a firmar o acordo de cooperação com a ANM para auxiliar na fiscalização da lavra mineral e da Cfem. Uma vez que a arrecadação tem apresentado crescimento gradual e expressivo, a entidade propõe o fortalecimento das administrações municipais nos processos de fiscalização da arrecadação da contribuição para aplacar a fuga da arrecadação dos royalties da mineração, inclusive.

Prazo

Durante a abertura do seminário, foi noticiado pela ANM a prorrogação do prazo para envio dos recursos das listas pelos municípios afetados pela atividade mineradora até hoje. Os recursos ou solicitações de inclusão nas listas deverão ser feitos obrigatoriamente por meio de peticionamento no processo SEI 48051.007147/2023-56. Observa-se que a entidade está pouco preocupada com os danos ao meio ambiente e os perigos de vida para a população. A prioridade é lucrar com a mineração, custe o que custar.

Municípios

Em Alagoas, vários municípios têm atividade de mineração, que vão desde a simples retirada de pedras calcárias e extração de mármore, até cobre no Agreste e gás e óleo. Os municípios que mais faturam com royalties na exploração de gás e óleo são: Pilar, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Roteiro, Coruripe e Maceió.

Gás e óleo

São Miguel dos Campos se diferencia dos outros porque tem um grande número de poços de gás natural, que, bombeado por gasoduto para Sergipe e também pela exploração de clínquer, matéria-prima para fabricação de cimento e atividade de alto risco para o meio ambiente e para a vida humana.

Indústria

Em São Miguel dos Campos, existe a unidade da indústria Intercement, que pertence ao grupo português Cimpor. A exploração de clínquer naquela região é marcada por muitos problemas ambientais, desde morte de operários e acidentes com moradores das proximidades devido ao coque usado nos fornos e que tem seu uso condenado em países da Europa.

Cobre

Em Craíbas, a atividade de exploração de cobre chegou cheia de denúncias dos moradores da região. Começando pelas explosões para extração da matéria do solo, que têm provocado rachaduras nas casas, até a poluição aérea devido à emissão de partículas. Contudo, a grande preocupação é com a enorme barragem de rejeito, que antes de completar um ano já sangrou.

São Francisco

O perigo do sangramento da barragem de rejeitos da Mineradora Vale Verde é que o rejeito mineral cai nas calhas dos riachos temporários que são afluentes do rio São Francisco, que abastece todo o Agreste, Baixo São Francisco e até parte da capital de Sergipe, Aracaju. Um desastre na barragem coloca em risco a vida de cerca de 3 milhões de pessoas.