FPM extra

As prefeituras amanheceram com suas contas recheadas de recursos oriundos da parcela extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é superior à mesma quota do ano passado em 0,95%, totalizando R$ 1,8 bilhão. Dessa forma, os gestores municipais terão um alívio de caixa no início deste mês de dezembro. Ainda hoje, haverá também a primeira parcela do FPM, cujo valor, até o fechamento desta edição, não havia sido informado.

Primeira parcela

Já o valor do 1% extra do FPM é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto deste ano. O pagamento será efetuado em conta específica e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. Vale destacar que, nesse repasse, não se aplica a retenção do Fundeb, nem os percentuais para o duodécimo da Câmara de Vereadores.

Acumulado

O adicional de 1% FPM pago no mês de dezembro e consolidado em 2007 já acumula, de lá para cá, R$ 56,1 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o valor acumulado com esse extra – de 2007 a 2022 – ultrapassa R$ 84,8 bilhões. Criado em 1965, o FPM passou por diversas mudanças ao longo das décadas até chegar ao formato atual: 25,5% da receita das arrecadações com o Imposto de Renda e o IPI.

Casamento coletivo

Casais que já viviam em união no município de Penedo agora têm o casamento registrado em cartório, fruto de uma articulação entre a Faculdade Raimundo Marinho (FRM), a 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo e as secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e de Educação (Semed).

Concursados / Convocação

Os aprovados na área de Educação no concurso público serão convocados para assumir o cargo no próximo dia 15. O anúncio foi feito pelo prefeito Ronaldo Lopes, que também anunciou o reajuste do valor do Bolsa Auxílio Permanência (BPA). O incentivo aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) vai passar de R$ 100 para R$ 150 por mês.

Selo Ouro

O Centro de Empreendedorismo e Inovação de Pão de Açúcar foi premiado pelo Sebrae Alagoas com o Selo Ouro. O selo é um reconhecimento das ações desenvolvidas para fomentar o empreendedorismo e impulsionar os pequenos negócios, através dos serviços oferecidos pelo Centro de Empreendedorismo de Pão de Açúcar.

TV Mar / Circuito Mundo

O Programa Circuito Mundo, que vai ao ar neste sábado, às 11h30, pela TV Mar, canal 525 da Claro TV, com reprise às 20h, apresenta uma reportagem especial sobre o Complexo Arqueológico, no assentamento Nova Esperança, em Olho d’Água do Casado. Trata-se de um investimento do governo federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico Arquitetônico Nacional (Iphan).

Novo Ginásio

Os moradores do bairro Boa Vista, em Arapiraca, foram contemplados com a inauguração de um ginásio poliesportivo. O templo esportivo recebeu o nome da servidora pública e merendeira Maria de Lourdes Rocha da Silva, que faleceu no ano de 2019 e deixou um legado de dedicação, compromisso e exemplo de vida para os moradores da comunidade, alunos, professores e colegas de trabalho da Escola Municipal João Saturnino de Almeida.

Reconhecimento cultural

A Assembleia Legislativa Estadual aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da deputada Fátima Canuto que reconhece a Banda Fanfarra Rubens Canuto do Pilar como Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas. A banda recebeu o nome de um dos empresários que mais contribuíram com o desenvolvimento do Pilar. Agora, o PL segue para sanção do Governador Paulo Dantas.