FPM em queda

Com queda de 28%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado na última sexta-feira. O valor total repassado às prefeituras é de R$ 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, as prefeituras receberam a compensação financeira no dia 30 de novembro, no valor de R$ 1,7 bilhão e o 1% extra de FPM no dia 8 de dezembro, no valor de R$ 1,8 bilhão.

Efeito inflacionário

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Base de cálculo

Esse repasse é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões.

Compensação

Por causa da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, os municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos. Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses.

Prazo censo SUS

Os gestores municipais podem cadastrar as informações do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – preencher o Censo Suas 2023 – até dia 19 de dezembro. Aberto em 23 de outubro, o prazo foi prorrogado para garantir o envio dos dados e evitar penalidades aos municípios, como a suspensão dos repasses federais e o impacto direto na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais.

Monitoramento

Realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Censo Suas permite o monitoramento quantitativo. Segundo o calendário, concomitantemente, os gestores locais também podem retificar as informações até dia 19 de dezembro.

Envio de informações

A área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca, ainda, o preenchimento e envio das informações para auxiliar na elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência Social e Plano de Ação de Assistência Social.

Acompanhamentos

O Censo SUAS permite o acompanhamento dos serviços, programas e projetos promovidos pela gestão municipal e demais entidades e organizações. Em caso de dúvidas sobre acesso, perfil ou senhas, os gestores podem enviá-las pelo Formulário Eletrônico ou pelo chat. Para outras dúvidas ou informações adicionais, o contato com o governo pode ser feito por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2030-3300 // 2030-3376.