Aumento da previdência

O governo federal publicou a MP1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024. A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida, assinada pelo Presidente Lula, retira uma importante conquista dos entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

Matrículas em Arapiraca

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu as matrículas para alunos novatos em toda a Rede Municipal de Ensino. As inscrições para os estudantes do 1° ao 9° anos poderão ser feitos através do endereço eletrônico https://matricula.portalsigeduc.com.br/home.

Ação Social em Coruripe

Em 2023, a parceria entre a Prefeitura de Coruripe e a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) distribuiu próteses e órteses a dezenas PCDs (Pessoas Com Deficiência). Entre janeiro e dezembro, foram 74 cadeiras de rodas motorizadas, adaptadas e de banho. Além de bengalas, órteses de punho, mão e dedos.

Vacinação de crianças

A vacinação contra a Covid-19 em Coruripe foi incluída, no último dia 1º, no Calendário Nacional de Vacinação Infantil no dia 1º para crianças a partir dos 6 meses até 4 anos 11 meses e 29 dias. Desse modo, a aplicação da vacina se torna obrigatória. A decisão foi oficializada por meio da Nota Técnica nº 118/2023 do Ministério da Saúde.

Credenciamento de empresas

A Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar divulgou o resultado final do processo de credenciamento de quiosques localizados na Praça do Farol. Após uma cuidadosa análise de todas as propostas recebidas, foram escolhidos os empresários que vão viabilizar aquele importante ponto turístico. Os candidatos selecionados deverão comparecer às 15h de hoje para dar andamento nos procedimentos administrativos.

PSS em Delmiro Gouveia

Foi prorrogado o prazo para apresentação da documentação de candidatos com inscrições deferidas no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva da Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos de Delmiro Gouveia.

Trânsito em Maragogi

O número de veículos em Maragogi sempre aumentou durante este período do ano. Mesmo com todo o esforço do pessoal da SMTT, há muitos veranistas que não respeitam as leis de trânsito o que agrava a situação. O congestionamento na orla é constante, por isso é preciso executar obras de mobilidade urbana com a possibilidade de desapropriação de imóveis.

Trânsito em Japaratinga

O mesmo problema ocorre em Japaratinga, com a agravante de que o efetivo do pessoal da SMTT é pequeno e a guarda municipal também. Para piorar a situação, moradores também estacionam seus carros nas calçadas e muitos comerciantes ocupam as ruas com seus produtos. O pior de todos os problemas em Japaratinga são as motocicletas com escapamentos abertos circulando livremente pelas ruas, sem que sejam fiscalizadas. O barulho é intenso. Os visitantes reclamam da falta de sinalização nas vias para orientar melhor o fluxo de veículos e principalmente controle da velocidade no trecho urbano da AL 101, no acesso ao embarque nas balsas.