FPM tem aumento

O valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da inflação entre os períodos, os repasses apresentaram expansão real de 1,35%.

Total do valor

Descontada a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi depositado na última sexta-feira, na conta das prefeituras, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. No acumulado de 2024, o FPM registra, até o momento, um crescimento real de 4,74%.

Recuperação de perdas

Com a criação de regras de transição para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198/2023), uma conquista da entidade a fim de minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte dos municípios afetados pela perda populacional, o cálculo dos coeficientes ficou mais complexo.

Perda no Censo

Para os municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente, ou seja, os chamados municípios diretamente afetados, começou a ser aplicado, neste ano, o redutor financeiro no FPM. Isso significa que, em vez de uma redução total de uma vez, os entes afetados terão uma redução gradual, com um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do município e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.

Atenção na tabela

Ao consultar, portanto, a gestão municipal deve se atentar para isso. Na tabela do Estado poderá haver dois valores diferentes para um mesmo coeficiente. Basta que o gestor identifique se o caso dele é referente ao valor cheio ou se tem redução pela lei. Se sim, ele deve identificar a opção que indica a perda de quota e consultar o valor que deverá receber de decêndio.

Equalização fiscal

Ocorreu semana passada a instalação da Câmara de Fortalecimento da Gestão e Cooperação Federativa, que faz parte do Conselho da Federação criado pelo governo federal no ano passado, por meio de decreto, para promover a colaboração entre os entes federativos na gestão das políticas públicas.

Representantes no Conselho

Coordenadora do colegiado junto com um representante estadual, a entidade municipalista apresentou as demandas dos municípios, a importância de debater alternativas e caminhos estratégicos para conter os desequilíbrios federativos, bem como buscar a equalização fiscal dos entes locais.

Atualização nos repasses

Representada pela diretora técnica Thalyta Alves, a CNM destacou as dificuldades vivenciadas pelos municípios agravadas pela desatualização nos repasses dos programas federais e o aumento de atribuições que não foram acompanhadas pelas devidas fontes de receitas.

Debates no Colegiado

Nesse contexto, a Confederação enfatizou a necessidade dos debates no colegiado, colocando na mesa os desequilíbrios federativos que existem, além de buscar caminhos estratégicos. “Hoje os municípios são os executores de toda a política de alcance do cidadão”, disse a colaboradora.