Integração
Confira os destaques do interior alagoano #I20022024
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Pilar / IPVA
A cidade do Pilar pode vir a ser contemplada com uma série de benefícios decorrentes da iniciativa que levou o estado de Minas Gerais a concentrar cerca de 70% de todas as locadoras de veículos instaladas no País. É que o prefeito Renato Filho encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando esclarecimentos sobre proposta de renúncia de 50% dos valores arrecadados com IPVA e repassados para os municípios de registro dos automóveis.
Atrair investidores
Na prática, isso significa que o município pretende abdicar de um direito constitucional para favorecer, sobretudo, a geração de emprego e renda, atraindo locadoras que, costumeiramente, instalam-se em regiões nas quais o valor do emplacamento é menor. Ou seja, a medida vai gerar receita por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compensando, assim, a redução de alíquota do IPVA para as locadoras.
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Município tem autonomia
Em todo o País, as alíquotas variam de 1% a 4% sobre o valor do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Cada unidade federativa tem liberdade para definir a sua alíquota. Em Alagoas, ela é de 1% para as empresas do segmento.
Outros municípios
Prefeito do Pilar, Renato Filho destaca o alcance social da iniciativa. “Não à toa, duas das maiores locadoras do País estão sediadas em Belo Horizonte, onde o governo do Estado sancionou lei alterando a cobrança do IPVA. E já que metade do valor arrecadado com o imposto segue para o município onde o carro é emplacado, lançamos essa ideia para atrair as empresas do setor, gerar receita e oportunizar novos postos de trabalho para os alagoanos”, avalia o gestor.
Práticas sustentáveis
Outras vantagens da redução da alíquota em favor das locadoras, como atesta a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), são o fortalecimento do mercado para fornecedores locais de manutenção, a geração de renda para motoristas de aplicativos, a melhoria da mobilidade urbana e o incentivo à adoção de práticas mais sustentáveis (usuários de veículos compartilhados lançam até 13% menos CO2 no meio ambiente).
Incêndio criminoso em Penedo
A Prefeitura de Penedo informa que, em resposta ao incêndio ocorrido nas instalações da antiga sede do Clube dos 30, no sábado, 17 de fevereiro, está priorizando a confecção de um boletim de ocorrência na delegacia competente. Essa ação é o primeiro passo para garantir uma investigação detalhada e apropriada do incidente, visando esclarecer as causas e definir responsabilidades desse estranho acontecimento.
Esclarecimentos
O local afetado, adquirido recentemente pelo município, vem sendo utilizado para o armazenamento de ônibus escolares e materiais de grande porte, incluindo tubulações que foram significativamente afetadas pelo fogo. É crucial esclarecer que, ao contrário de informações incorretas que circulam, o material armazenado não estava destinado às obras de drenagem no conjunto Ouro Verde, já que esse projeto foi concluído utilizando-se tubos de concreto, e não o material presente no local do incêndio.