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Confira os destaques do interior alagoano #I21052024
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Arapiraca sem guarda municipal
Arapiraca é o município mais populoso do interior de Alagoas e tem o título de “capital alagoana do Agreste”. Com essa chancela, tem todos os problemas comuns de grande cidade, principalmente a violência urbana, que faz surgir a necessidade de uma Guarda Municipal, que foi criada ainda na gestão do prefeito Rogério Teófilo, mas passou por reformulações na atual gestão.
Necessidade da Guarda Municipal
Arapiraca possui cerca de 220 mil habitantes, mas, no seu dia a dia, sua população flutuante chega a 300 mil, porque concentra vários serviços públicos e privados que atendem os municípios da região metropolitana, que tem mais de 500 mil habitantes. Nesse universo populacional que diariamente vive ou passa por Arapiraca, há a necessidade da guarda municipal.
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Concurso Público em Arapiraca
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública de Arapiraca, coronel Enio Bolivar, o concurso público para Guarda Arapiraquense deverá ocorrer ainda este ano. Na primeira fase, serão 48 vagas a serem preenchidas. Os aprovados só poderão ser empossados depois das eleições e logo após farão o curso de formação.
PL obriga criação da Guarda
O Projeto de Lei 1073/23 torna obrigatória a criação de guarda civil municipal, subordinada às prefeituras, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os municípios enquadrados na obrigatoriedade terão até 10 de outubro de 2027 para publicar lei municipal que estabeleça o regime jurídico, o plano de carreira e instituir a guarda, mediante concurso público.
Prazo
Encerrado esse prazo, os municípios que não tiverem cumprido a medida ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União consignados ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública até que seja cumprida a exigência, ressalvados os instrumentos de repasse já celebrados.
Aumento da violência
“Com o recrudescimento da violência e o exponencial aumento da criminalidade em todo o território nacional, torna-se necessário o fortalecimento das ações relacionadas às guardas civis municipais para proteger a sociedade”, argumenta o deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor do projeto. Se aprovada, a medida será incluída no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)
Um em cada cinco tem Guarda
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), feita pelo IBGE, apontou que a Guarda Municipal estava presente em 1 a cada 5 municípios no Brasil em 2019 – ou seja, 1.188 dos 5.570 municípios, o equivalente a 21,3%. Dez anos antes, em 2009, o percentual era bem menor: 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. Segundo o estudo, o aumento ocorreu principalmente em razão da adesão de cidades de Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro.
Quem porta arma
A pesquisa mostra ainda que o percentual de municípios com a Guarda Municipal armada (grupo que abrange tanto as corporações que usavam apenas armas de fogo quanto as que adotavam modelo híbrido, com armas de fogo e não letais) subiu de 15,6% em 2014 para 22,4% em 2019.