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Confira os destaques do interior alagoano #I25092024
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Prisão de candidatos
Desde o último sábado (21), candidatos a prefeito e vereador não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante, até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Essa restrição é prevista no Código Eleitoral e visa garantir a equidade na disputa e o pleno exercício das campanhas.
Detenção
Caso um candidato seja detido, ele deve ser levado imediatamente ao juiz, que pode revogar a prisão se verificar irregularidades. A medida tem como objetivo prevenir que prisões sejam usadas para constranger ou afastar candidatos de suas atividades eleitorais.
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15 mil candidatos no Brasil
Nas eleições municipais deste ano, 15,5 mil candidatos disputam 5.569 prefeituras, enquanto 431,8 mil concorrem a 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais. A restrição às prisões também se aplicará no segundo turno, entre os dias 12 e 29 de outubro.
Prisão de eleitores
A legislação também proíbe a prisão de eleitores cinco dias antes e 48 horas após as eleições, visando garantir o direito ao voto. Exceções são feitas para crimes em flagrante ou para cumprimento de sentenças penais em casos de crimes inafiançáveis, como tráfico de drogas e racismo.
Miss Palmeira dos Índios
A palmeirense Adriele Nascimento foi a vencedora do concurso Miss Brazil Model Fotogenia 2024, realizado em São Paulo no último sábado (21). Adriele tem 19 anos de idade e está no mundo dos concursos de beleza desde 2022. Em 2023, Adriele também foi eleita Miss Alagoas Model, e agora, chega a conquista de um título de nível nacional.
Pagamento Fundef
O governo do Estado vai pagar os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) para 25 mil professores da rede estadual de ensino. O dinheiro estará na conta dos beneficiados entre quinta (26) e sexta-feira (27).
Diário Oficial
A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, informou que, ainda nesta segunda-feira (23), será publicada uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) com a portaria que trará as informações sobre como se dará o pagamento. Além disso, o site fundef.educacao.al.gov.br, que trará todos os dados do pagamento, já estará disponível para consulta nesta terça-feira (24).
Quem recebe
Serão contemplados com os recursos do Fundef os professores e servidores administrativos da rede estadual que estiveram em efetivo exercício durante o período de 1998 a 2006. No total, serão pagos mais de R$ 827 milhões para mais de 30 mil servidores em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total (R$ 330,8 milhões).
Segunda e terceira
Já a segunda e a terceira (30% cada, com duas parcelas de R$ 248,1 milhões, também cada), em 2025 e 2026, respectivamente. Vale lembrar, por fim, que 40% do montante total serão aplicados em serviços de infraestrutura escolar, conforme previsão legal.