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Confira os destaques do interior alagoano #I12102024
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Infraestrutura nos municípios
Os maiores desafios dos prefeitos que assumem ou voltam ao cargo são com a infraestrutura de suas cidades e com a geração de emprego para reduzir os problemas sociais existentes nos centros urbanos. Os municípios precisam de obras de saneamento básico, água, energia, internet e telefonia celular, além de saúde e educação
Arapiraca sem água
Maior município do interior de Alagoas, Arapiraca, também chamada da capital alagoana do Agreste, vive o drama da falta crônica de água, assim como também outras cidades da região metropolitana. Isso causa problemas de saúde, qualidade de vida, além do estresse diário. Esse é o maior desafio do prefeito reeleito Luciano Barbosa.
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Concessão é municipal
A Casal, empresa responsável pelo abastecimento, não tem mais capacidade de gerenciar o sistema de abastecimento e toda a culpa recai sobre ela. Contudo, vale lembrar que a concessão é municipal, portanto o problema é compartilhado com a Prefeitura, que já deveria ter se posicionado, cobrando de forma enfática a solução do problema.
Concessionárias
A deficiência no abastecimento de água na região Agreste pode ser resolvida com a passagem do serviço para empresas privadas que tenham expertise no serviço. O cuidado que se deve ter é não arriscar com concessionárias como as que assumiram o sistema em outros municípios e demonstram incompetência e, principalmente, ganância, já que objetivam apenas os lucros, esfolando os consumidores.
prefeito quer solução
O prefeito Luciano Barbosa esteve no início desta semana com o Governador Paulo Dantas e, na pauta, estava a problemática da falta de água em Arapiraca e no Agreste também, já que ele é uma liderança municipalista da região. Essa foi a primeira reivindicação do prefeito reeleito, o que demonstra grande preocupação dele.
Prazo para prestação de contas
Os gestores municipais têm até 29 de novembro para preencher o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira no SUASWEB. O instrumento é uma prestação de contas dos recursos de cofinanciamento federal da área de assistência social referente ao exercício de 2023. O prazo foi definido por meio da Portaria 146/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A partir da publicação
Segundo o documento, a gestão tem um prazo de 60 dias para o preenchimento e 30 dias para deliberação do Conselho de Assistência Social. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da portaria. Portanto, fica estabelecido o seguinte prazo: 29 de novembro de 2024: prazo para o gestor municipal preencher o Demonstrativo no sistema SUASWEB.
29 de dezembro de 2024:
O dia 29 de dezembro é o prazo de deliberação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. No preenchimento do relatório, os gestores devem estar atentos ao que prevê a Portaria 124/2017. O documento regulamenta os procedimentos referentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais.