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Confira os destaques do interior alagoano #I04122024
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Unicef
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria) e em parceria com o Fundo das Unicef e Asserte, realizou a cerimônia de certificação e comemoração dos municípios que conquistaram o selo Unicef. No evento, realizado no Centro de Convenções de Maceió, troféus foram entregues e experiências exitosas para a primeira infância foram exaltadas nos 58 municípios focados no desenvolvimento da primeira infância.
Pilar
Fátima Rezende, prefeita de Pilar a partir do dia 1° de janeiro de 2025, anunciou alguns dos nomes do novo secretariado. A atual vice-prefeita, Ivanilda Rodrigues, será a nova secretária de Assistência Social; o vereador eleito André permanece na pasta da Secretaria de Saúde e, na Educação e Cultura, o atual vereador e ex-secretário Clewinho Cavalcante ficará à frente da pasta.
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Rebanho
A Adeal informa que foi prorrogado até o dia 15 deste mês o prazo para que os produtores rurais possam fazer a atualização cadastral dos rebanhos existentes em suas propriedades. A atualização cadastral é obrigatória para os criadores do estado, sendo direcionada aos rebanhos de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, aves, abelhas e peixes, além de outros animais aquáticos.
Comenda
Foi realizada esta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, a solenidade de entrega da Comenda Luiz Vasconcelos (in memoriam). A homenagem é destinada ao reconhecimento de personalidades que contribuíram significativamente para o turismo alagoano.
Jabuticaba
A Embrapa e a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa de Alagoas (Coopcam), em Palmeira dos Índios-AL, estão investindo no desenvolvimento e aprimoramento de fermentados produzidos à base de jabuticaba.
Multa
O teto de 100% do tributo não recolhido foi fixado pelo STF para casos de fraude contra a Fazenda Pública dos estados e dos municípios. Por unanimidade, a Corte decidiu que a multa pode chegar a 150% em caso de reincidência. A decisão dos ministros sobre o Recurso Extraordinário 736.090, com repercussão geral (Tema 863), ocorreu dia 3 de outubro.
Ajustes
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugeriu, por meio de ofício, ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, uma das legislações que regulamentam a Reforma Tributária. O posicionamento da entidade sobre o tema foi entregue ao relator no Senado, senador Eduardo Braga.
Contrária
A CNM se manifestou contrária às mudanças propostas pela Secretaria Especial da Reforma Tributária (SERT) em relação aos pontos que ferem os princípios de destino (consumo) definidos pela Emenda Constitucional 132/2023. Para a Confederação, a proposta encaminhada sugere alterações no princípio de destino, concentrando o consumo e afetando a distribuição do recurso aos entes municipais.