Confira os destaques do interior alagoano #I07122024

MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assinou três contratos do Programa Nacional Florestas Produtivas e nove protocolos de intenções dos programas Mulheres Rurais, Bem Viver Semiárido e Ater Digital para investir R$ 19 milhões em assistência técnica e extensão rural. As medidas vão beneficiar 4.625 famílias de agricultoras e agricultores familiares de nove estados: Alagoas, Acre, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima e Rio Grande do Sul.

Renda

Todos os programas têm a agroecologia como diretriz para ampliar a produção de alimentos saudáveis, combater a fome, gerar renda e incentivar a permanência dos agricultores e jovens na atividade agrícola. Os programas têm duração de 15 a 18 meses.

Canal

A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que obras do trecho 5 do Canal do Sertão, que teve o seu reinício há seis meses, terão os trabalhos acelerados a partir de janeiro próximo.

Trajeto

O trecho 5 do Canal do Sertão alagoano irá se estender do km 123,4 ao km 150, abastecendo milhares de famílias residentes nos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho d’Água das Flores.

Medicina

A população de Penedo recebeu uma excelente notícia. A cidade polo do Baixo São Francisco alagoano e sergipano será o local de instalação de uma faculdade de Medicina. O investimento da Qualin Faculdade de Saúde utilizará a rede e os serviços públicos disponíveis em Penedo para formação de estudantes.

Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) relembra os gestores as regras para rateio das sobras de recursos do Fundeb. A Lei do Fundo – Lei 14.113/2020 – permite o uso da verba para bonificação e abono quando o ente não tiver alcançado a obrigação de aplicar, no mínimo, 70% do valor total do Fundeb no ano em pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Pagamentos

De acordo com a CNM, ao fim do exercício, se verificada essa condição dos 70%, o município fica autorizado a usar o dinheiro para “pagamento de reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial”, a fim de cumprir o percentual mínimo. A entidade ressalta que essa medida, na forma de rateio dos recursos do Fundeb, possui natureza excepcional e temporária.

Prestação de contas

Os novos prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e Cadastro Único, referente a 2023, foram divulgados. A Instrução Normativa 44/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece as datas de 31/12/2024 – data final para os gestores dos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social registrem a comprovação de gastos aos Conselhos de Assistência Social; e 31/01/2025 – prazo limite para os Conselhos de Assistência Social registrem a informação de como ocorreu a deliberação das contas apresentadas pelos gestores estaduais e municipais.