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Confira os destaques do interior alagoano #I24122024
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Emendas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou Nota Técnica orientando gestores municipais sobre as medidas necessárias para regularizar recursos de emendas. A principal diz respeito às emendas especiais. Os municípios têm até 31 de dezembro para enviar o plano de trabalho exigido pela regulamentação do tema pela Transferegov.br.
Obrigadas
A CNM informa ainda que todas as prefeituras que receberam emendas especiais em 2024 estão obrigadas a apresentar plano de trabalho. Quem tiver recursos liberados a partir de 3 de dezembro tem também a obrigação e ainda só pode utilizar o recurso após a apresentação do plano.
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Casas
O Ministério das Cidades superará em 250 mil unidades a meta estabelecida para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), aos dois primeiros anos do Governo. A projeção é chegar em 1 milhão e 250 mil novas moradias contratadas até o final de 2024. O objetivo é atingir 2 milhões de contratações até o início de 2026.
Saúde
A partir do próximo ano, o governo federal adotará uma nova e importante regra de financiamento da atenção primária a fim de ampliar e melhorar a porta de entrada preferencial de atendimento do SUS nas regiões que mais precisam, o chamado “componente de vínculo e acompanhamento” começará a valer já em maio de 2025.
Primeiro
As novas regras levarão em consideração dois fatores para definir quanto será investido pelo governo federal em cada cidade, a fim de aumentar a equidade nos repasses. O primeiro trata dos cadastros realizados pelas equipes de saúde, que precisam ter informações atualizadas e completas das pessoas e do território onde elas vivem.
Segundo
Já o segundo e principal fator trata do acompanhamento feito pelas unidades a cada cidadão. Para que uma pessoa seja considerada “acompanhada”, a equipe precisa ter feito pelo menos um contato assistencial no período de um ano – que pode ser desde a consulta em uma UBS até a visita de um agente comunitário.
Lançamento
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, informou que será lançado o Desenrola Rural, plano de repactuação das dívidas dos pequenos agricultores e também a permissão para que eles saiam do score negativo dos bancos.
Data
Criado para regularizar as dívidas e facilitar o acesso ao crédito, o Desenrola Rural deve ser lançado em 2025 e vai oferecer descontos de até 85% para agricultores familiares.
Penedo
A última reunião do Conselho Municipal de Turismo de Penedo do ano foi marcada por um clima de descontração, confraternização e retrospectiva. O encontro realizado no Restaurante Perto de Casa reuniu os integrantes do grupo, que é o mais importante colegiado das políticas municipais do setor do turismo no município. Na reunião, foram pontuadas ações para o ano de 2025.