Confira os destaques do interior alagoano #I31012025

FPM

A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve um aumento de 17,99% em relação à mesma quota do ano passado. %. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024. Na comparação com 2023, o fundo apresenta crescimento de 38,89% no decêndio e de 19,80% no acumulado do mês.

R$ 8,1 BILHÕES

Os cofres municipais receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.

ARRECADAÇÃO

Isso foi possível devido à arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro decêndio de janeiro de 2025, passando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 bilhões neste ano. O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.

DISTRIBUIÇÃO

A CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas também a quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.

POSSE

O procurador de Justiça Eduardo Tavares toma posse hoje, às 19h30, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público. Tomam posse também hoje a procuradora de Justiça Neide Maria Camelo como corregedora substituta, o procurador Justiça Maurício André Breda no cargo de ouvidor do Ministério Público, o procurador de Justiça Issac Sandes Dias como ouvidor substituto e o procurador de Justiça Luís José Gomes na Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público.

Leilão da Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) concluiu, nessa quinta-feira (30), mais um leilão para venda de bens e mercadorias não retiradas dentro do prazo legal. Na ocasião, 177 lotes foram arrematados, gerando mais de R$ 160 mil para os cofres do Estado. O evento ocorreu nos dias 29 e 30, de forma presencial, na Agência de Leilões Freire, e também foi transmitido online.

Investimento

Diversos itens foram leiloados, como equipamentos automotivos, eletrodomésticos, fones de ouvido e câmeras. O secretário executivo de Gestão Interna, Jefferson Correia, destacou os esforços da Sefaz para garantir a correta destinação das mercadorias, convertendo em recursos que serão investidos em serviços públicos em Alagoas

Retirada de bens

Após a comprovação do pagamento integral dos valores devidos, os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados pelo arrematante ou seu procurador no depósito de mercadorias da Sefaz, localizado na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 311, no Farol. A retirada dos bens deve ser agendada com pelo menos 24 horas de antecedência, pelo e-mail [email protected]. O arrematante deve enviar um documento com foto e apresentá-lo no momento da retirada, junto com a nota de arrematação.