Municípios devem adotar Tarifa Social de Água e Esgoto para evitar sanções

Obrigatória

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a obrigatoriedade de que todos os municípios devem implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado.

Explicação

A área técnica de Saneamento da CNM explica que a tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência.

Educação

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF) e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). Com isso, serão beneficiados jovens de grupos historicamente excluídos e em situação de vulnerabilidade social a ingressarem na educação profissional e no ensino superior.

Penedo

A Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realizará, entre os dias 17 e 21 deste mês, a Semana da Água 2025, evento que mobiliza a população em torno da importância da preservação dos recursos hídricos. Com o tema “Água e Cidadania: Direito de todos, responsabilidade de cada um”, a programação contará com atividades educativas, trilhas ecológicas, mutirão de limpeza e espetáculos culturais.

Ônibus

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência entregou um ônibus adaptado para oferecer serviços essenciais à população. A iniciativa, que começa por Porto Calvo, atenderá a região Norte e, posteriormente, percorrerá os 102 municípios alagoanos, levando assistência e promovendo a inclusão social.

Serviços

No veículo, os cidadãos poderão acessar serviços da Casa de Direitos, incluindo a emissão de mais de 20 documentos essenciais e assistência jurídica. Além disso, a Rede Acolhe oferecerá tratamento voluntário e gratuito para dependência química.

Cirurgia

Agora, todos os registros de solicitação de procedimentos ou encaminhamento a serviços de atenção especializada – competência da União – devem ser enviados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para acesso ao programa de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado sobre essa necessidade, por meio de estudo publicado no ano passado.

Mulher

A prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início às comemorações do Mês da Mulher. Na sexta-feira passada, no Centro de Saúde Eurico Acioly Wanderley, um evento promoveu a conscientização e os cuidados com a saúde feminina, com destaque para a prevenção, além de terem sido ofertados diversos exames e procedimentos médicos, entre outras ações.