Marcha dos Prefeitos é encerrada com leitura da Carta de Brasília

Prefeitos

A maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades foi encerrada na última quinta-feira, 22, com a leitura da Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato foi conduzido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e pelo consultor Hugo Lembeck.

Recorde

A edição deste ano teve recorde de público, com mais de 14 mil municipalistas que se reuniram na capital federal na semana passada. O documento com as demandas e as contribuições debatidas no evento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que deve repassar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autonomia municipal

Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI Marcha teve importantes compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, PEC da Sustentabilidade Fiscal, elaborada pela CNM e que traz impacto de quase R$ 700 bilhões aos municípios.

Autoridades

Mais uma vez, o evento foi a oportunidade de debater as demandas municipais com as principais autoridades do País que marcaram presença na Marcha. A cerimônia de abertura contou com a presença do Presidente Lula; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e de 25 ministros de Estado.

Painéis

Parlamentares, ministros e líderes nacionais de partidos políticos voltaram na sequência da programação para debater a pauta prioritária no Legislativo em painéis destinados ao Congresso Nacional e às discussões das necessidades dos municípios em áreas essenciais da gestão local. O ex-presidente da Câmara e relator da proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), atualizou os gestores sobre o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025.

Judiciário presente

No Judiciário, a CNM se reuniu com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações referentes à distribuição dos royalties de petróleo. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, trouxe orientações aos participantes em um painel que teve como destaque a importância da governança pública. Na programação paralela, os gestores foram direcionados em relação a assuntos fundamentais da gestão local em 50 arenas temáticas.

Minha Casa, Minha Vida

No último dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro das Cidades, Jader Filho, detalhou o anúncio feito anteriormente pelo governo federal no evento de novo edital do Minha Casa, Minha Vida para construção de 130 mil moradias. Ele participou do painel Políticas de Habitação e Saneamento no palco principal.

Seleção

A nova seleção ocorrerá em duas etapas, sendo 110 mil moradias para municípios com mais de 50 mil habitantes e 30 mil para abaixo desse porte. As unidades habitacionais serão destinadas a atender famílias inscritas no cadastro local dos municípios, com exceção de 10 mil do primeiro bloco que serão reservadas para situações de emergência ou calamidade.