Mais da metade dos municípios fecha no vermelho e expõe colapso fiscal

Déficit fiscal

A deterioração fiscal dos municípios chegou ao pior cenário da história, segundo mostra um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os números parciais do encerramento de exercício apontam 54% no vermelho e déficit de R$ 33 bilhões. Descalabro motivado, principalmente, pela crescente necessidade de pessoal para prestação de serviços. Despesas de custeio, contratações de prestadores de serviços, locação de mão de obra, despesas com o funcionalismo e – por último – investimentos em obras e instalações.

Avaliação

Na avaliação da CNM, apresentada no estudo “A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025, entre 2023 e 2024”, os números eram preocupantes, com 51% dos municípios no vermelho e déficit de R$ 17 bilhões no final de 2023. Agora, um novo recorde foi registrado, e a deterioração é generalizada, afetando os entes municipais, independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 Estados, 19 também acumulam déficits primários em 2024.

Despesas

O volume das despesas tem crescido à frente das receitas, e o déficit passou de R$ 0,4 bilhão para R$ 5,8 bilhões, nos municípios pequenos; de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões, nos municípios de médio porte; e de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões nas grandes cidades. Ainda que a situação afete todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Dados

A partir dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a CNM tem alertado para efeito deletério do aumento das despesas primárias, puxada pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas. A entidade aciona o botão de alerta máximo para os desdobramentos do fenômeno, neste ano, de 2025, e a partir dele se nenhuma medida for tomada. A crescente vinculação das receitas municipais agrava o atual cenário de crescimento acelerado das despesas públicas.

Fenômeno

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para os efeitos da transferência de responsabilidades dos governos federal e estaduais às prefeituras. “O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas, o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, alertou. Ziulkoski tem mostrado que o fenômeno não começou ontem, mas a situação que já era drástica, nos últimos anos, piorou consideravelmente.

Congelou despesas

A Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem a despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa.

Pós-vigência

Passada a vigência da lei, foi necessário reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais. Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar, e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%.