Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

FPM

Os cofres municipais recebem hoje o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassado é de R$ 1.570.700.325,47, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.963.375.406,84.

Extra

Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 12,32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 6,77% em relação ao ano passado.

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Traipu

O município de Traipu, banhado pelo Rio São Francisco, foi beneficiado com uma obra de acesso através do programa Alagoas de Ponta a Ponta. A pavimentação de aproximadamente 4 km levou mobilidade urbana e realizou o sonho de moradores que cresceram nos povoados de Olho d’Água da Cerca e Olho d’Água do Campo.

União dos Palmares

O governo de Alagoas promove a sexta etapa do Circuito de Feiras Regionais da Agricultura Familiar e Economia Solidária, em União dos Palmares. A programação ocorrerá a partir das 8h, reunindo artesanato, produtos regionais, música e debate sobre desenvolvimento sustentável.

Local

O evento acontecerá na Praça Basiliano Sarmento, no Centro da cidade, com início às 8h. A programação é gratuita e aberta ao público, reunindo produtores e produtoras rurais, cooperativas, associações e empreendedores individuais da região e do estado.

Recuperação fiscal

A Secretaria Municipal da Fazenda de Arapiraca deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) para contribuintes do município de Arapiraca. O programa tem como intuito promover a regularização de créditos do município, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

Impostos

O programa se refere aos débitos tributários de ISSQN, IPTU, taxas e multas por infração, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. A Lei nº 3784.2025 determina a redução de até 100% da multa e dos juros devidos ao município.

Prazos

De acordo com o programa, os contribuintes terão um prazo de 90 dias para quitar o débito com um desconto de 100% nos juros e multas, isso para pagamento em parcela única. Também existe uma segunda opção para pagamentos parcelados em até 10 vezes, com 75% de descontos dos juros e multas, e em até 24 parcelas com 50% de abatimento dos juros e multas.

Cemitérios

Por causa dos constantes furtos registrados nos cemitérios de Arapiraca, foi apresentada uma indicação na Câmara Municipal apontando a urgente necessidade de reforçar a segurança nesses locais “sagrados”. Também há denúncias do furto de peças de bronze dos túmulos e sua comercialização.