CAE conclui audiências sobre isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

Imposto de Renda

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Renan Calheiros, conclui esta semana as audiências públicas sobre o projeto de isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem tem rendimento salarial de até R$ 5 mil e progressivo até R$ 7 mil. Renan Calheiros foi responsável pela condução dos trabalhos realizados pela Comissão que aprovou o projeto. Agora será entregue o relatório final.

Mineração

A Defesa Civil de Arapiraca agora conta com uma série de equipamentos, entre eles um veículo, para as ações de prevenção, resposta e mitigação de desastres. A entrega aconteceu na segunda-feira (20), na sede da Secretaria de Defesa Social, e foi feita pela Mineração Vale Verde (MVV), fruto de uma ação civil pública federal. Os materiais foram entregues à Defesa Civil de Arapiraca e à Defesa Civil de Craíbas, cidades em que a mineradora opera, e darão mais agilidade e segurança às equipes que atuam diretamente em ocorrências de risco, alagamentos, desabamentos e outras situações de emergência.

Equipamentos

Além dos materiais de escritórios, drone, equipamentos de proteção individuais (EPIs) e rádios, agora a Defesa Civil conta com acesso ao monitoramento meteorológico e da barragem da mineradora, garantindo mais eficiência nas respostas em situações de emergência.

Escola Nota 10

O Governador Paulo Dantas sancionou a Lei nº 9.694/2025, que cria oficialmente o Prêmio Escola 10, iniciativa do governo de Alagoas que premia os municípios que alcançarem as metas educacionais definidas pelo Estado, com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (Saveal).

Prêmio

A lei, sancionada na sexta-feira (17) pelo Governador e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (20), destina R$ 20 milhões para as redes municipais que se destacarem nos indicadores de aprendizagem. O prêmio será concedido às escolas públicas que atingirem as metas estabelecidas pela Seduc, considerando o desempenho dos estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.

Aplicação

De acordo com a legislação, 70% dos recursos recebidos pelos municípios deverão ser aplicados na valorização dos profissionais da Educação em efetivo exercício, podendo ser utilizados como remuneração ou reconhecimento institucionalizado pela atuação no processo de ensino-aprendizagem.

Manutenção

Os 30% restantes serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo formação continuada, aquisição de materiais didáticos e melhorias na infraestrutura pedagógica.

Critérios

Os critérios e valores específicos de distribuição serão definidos pela Seduc após a publicação dos resultados do Ideb e do Saveal. As despesas com a execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da secretaria, que também poderá abrir créditos adicionais para o cumprimento da medida.