Justiça determina fim do sigilo em fiscalizações da Águas do Sertão

Fiscalização

Atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Justiça determinou o fim do sigilo das fiscalizações relativas às metas e aos indicadores de desempenho do contrato de concessão da Águas do Sertão, que atua em 34 municípios alagoanos.

Mapas de redes

A decisão também obriga a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) a divulgar mapas das redes de água e esgoto, além de dados detalhados sobre a execução dos serviços.

Responsabilidade

Conforme a decisão, a Águas do Sertão e a Arsal deverão apresentar em juízo e divulgar publicamente, no prazo de 45 dias, o mapa completo das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto do Bloco B da concessão. As informações deverão estar disponíveis nos sites institucionais e em outros canais acessíveis ao público.

Divulgação anual

A determinação prevê ainda que, em até 60 dias, sejam apresentados os relatórios de universalização e os indicadores de desempenho referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, que deverão passar a ser divulgados anualmente. No mesmo prazo, a Arsal deverá tornar público o Indicador de Desempenho Geral (IDG) da concessionária no período, assegurando a transparência permanente das ações de regulação e fiscalização, conforme prevê a legislação federal.

Escola

Com um investimento total que ultrapassa os R$ 17,4 milhões, o governo de Alagoas entregou a nova sede da Escola Estadual Professor José Soares Filho e assinou a ordem de serviço para o início das obras de uma Creche Cria em São José da Tapera. O pacote de entregas vai garantir infraestrutura de alto padrão desde os primeiros meses de vida até o ensino médio na rede de ensino do Sertão.

Investimento

A nova sede da Escola Professor José Soares Filho representa a 19ª unidade do Programa Escola do Coração entregue em Alagoas. Com um investimento de R$ 12.499.982,03 (recursos do Fundef), o antigo prédio deu lugar a um complexo moderno com 12 salas de aula, laboratórios de informática e ciências, biblioteca, auditório e um ginásio poliesportivo coberto.

Capacidade

Com capacidade para até 1.200 estudantes, a escola é um pilar estratégico para jovens de comunidades rurais e famílias de agricultores, funcionando como a principal porta de entrada para o ensino superior e para o mercado de trabalho na região.

Creche Cria

Simultaneamente, o governo autorizou o início das obras da Creche Cria no município, um investimento de R$ 4.989.688,23 do Tesouro Estadual. A unidade terá capacidade para atender até 200 crianças até cinco anos, oferecendo uma estrutura completa com salas de pré-escola, espaços multiúso, lactário e playground.

Obras em Arapiraca

O prefeito Luciano Barbosa assinou a ordem de serviço para o início das obras da Avenida Pio XII, localizada no bairro Bom Sucesso. A Secretaria Municipal de Infraestrutura fará o recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica, desde o início da avenida até a Escola de Ensino Fundamental Professor Manoel Rodrigues da Silva.