PREFEITURAS
Lixões desafiam 45% dos municípios
Lixões
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, 45% dos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades para encerrar os lixões. Considerado um dos principais gargalos das prefeituras, o tema estará em debate na programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Desafios
Os desafios são numerosos, inclusive para os municípios que já implantaram aterros sanitários. A Confederação ressalta que a consolidação de uma gestão integrada de resíduos sólidos em todo o País ainda é um processo longo, agravado pelos altos custos e pela insuficiência de apoio técnico e financeiro por parte dos estados e da União.
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Coleta seletiva
A compostagem e a coleta seletiva são obrigações previstas em lei e figuram entre as principais estratégias para reduzir o volume de resíduos destinados aos aterros, além de diminuir custos operacionais e emissões de gases de efeito estufa. Nesse contexto, durante a Marcha, a Confederação debaterá novos arranjos regionais e normas federais sobre resíduos sólidos, além de apresentar boas práticas de municípios que vêm fortalecendo a sustentabilidade econômico-financeira da gestão local.
Catadores
Também estão previstos debates sobre desafios e oportunidades relacionados à coleta seletiva, à compostagem, à inclusão de catadores e à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. O financiamento da gestão será outro ponto em pauta, incluindo a implementação da taxa de lixo e o uso de fontes de recursos como a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR).
Retenção na Receita Federal
A Confederação participou, na última segunda-feira (23), de reunião com a Receita Federal do Brasil para tratar das retenções incidentes sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No encontro, o órgão recebeu as ponderações apresentadas pela entidade municipalista e prestou esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados nas retenções.
Canais de atendimento
A Receita solicitou o envio de cenários detalhados dos municípios afetados para a elaboração de um diagnóstico completo da situação. Informou ainda que, caso os casos se enquadrem nas regras de devolução, os valores retidos indevidamente serão restituídos. O órgão orientou os gestores a utilizarem os canais oficiais de atendimento, especialmente as unidades regionais, para tratar de situações específicas.
Regiões
Atualmente, a Receita Federal está estruturada em dez regiões fiscais, que abrangem todos os estados e seus municípios. A Confederação reforça que seguirá acompanhando o tema e aguardará esclarecimentos técnicos e legais relativos a cada caso apresentado. O encontro realizado na segunda-feira é resultado da atuação institucional da entidade.
Impactos
A Confederação destaca que o FPM é uma transferência constitucional e representa a principal fonte de receita corrente para sete em cada dez municípios, sobretudo os de pequeno porte. Assim, retenções elevadas ou inesperadas têm impacto imediato no caixa municipal, comprometendo a programação orçamentária, a execução de políticas públicas e, em muitos casos, a continuidade de serviços essenciais.