Inadimplência com a Educação deixa mais de 4,8 mil municípios negativados no Cauc

NEGATIVADOS

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no dia 2 de abril aponta que mais de 4,8 mil municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) em razão do não cumprimento de requisitos relacionados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Essa situação impede os entes locais de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar recursos essenciais para políticas públicas.

Incompetência

A CNM manifesta profunda preocupação com a recorrência do problema, que se repete há anos nos períodos de fechamento e envio de dados educacionais bimestrais. Segundo a entidade, a falha não decorre, na maioria dos casos, de omissão dos gestores, mas de entraves operacionais, instabilidades sistêmicas e inconsistências na validação das informações exigidas pelo sistema.

Fora dos convênios

A confederação destaca que o impacto da negativação no Cauc é imediato e severo, deixando os municípios impedidos de celebrar convênios e de receber recursos federais, o que compromete a execução de políticas públicas essenciais, especialmente na área da educação.

Captação de dados

Na avaliação da entidade, não é razoável que problemas operacionais no sistema de captação de dados da educação impeçam o funcionamento da máquina pública local e prejudiquem, assim, a população dos municípios, diante da falta de recursos para investimentos.

Sistema

Outro ponto destacado é a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão e no aprimoramento do sistema. A confederação tem reiteradamente solicitado ao FNDE ajustes estruturais no Siope, de modo a garantir a simplificação dos processos, maior estabilidade da plataforma e coerência nas regras de validação.

Proposta

Como medida estruturante, a CNM propõe a utilização da Matriz de Saldos Contábeis como fonte primária de dados para a alimentação automática do Siope. A proposta visa eliminar a necessidade de lançamentos manuais e reduzir significativamente o risco de erros, retrabalho e inconsistências, promovendo maior eficiência, confiabilidade e integração entre os sistemas contábeis e educacionais.

Demanda antiga

A confederação reforça que a adoção dessa solução tecnológica já é uma demanda antiga do movimento municipalista e está alinhada às diretrizes de modernização da gestão pública. Além disso, a medida contribuiria para a padronização das informações e o fortalecimento da transparência fiscal.

Providências

Diante do cenário, a CNM solicita, com urgência, que o FNDE adote providências para regularizar a situação dos municípios afetados e implemente melhorias no sistema, evitando que novos episódios como este continuem penalizando gestores locais e, principalmente, a população que depende dos serviços públicos.