Municípios
CNM abre consulta sobre dívidas previdenciárias dos municípios
DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
A Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue aberta até o próximo dia 24 de agosto. A consulta promovida pela entidade municipalista busca autorizar a CNM a representar os entes locais e o encontro de contas com a União. A autorização pode ser realizada de forma online ou presencialmente, na sede da entidade, no Lounge Municipalista.
REDUÇÃO DA DÍVIDA
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça a convocação para que os gestores participem da ação. “Abrimos uma janela agora para os municípios que não estão habilitados. Nós ingressamos com a ação há um tempo, ela está andando, e agora o município poderá ter o benefício. O objetivo é reduzir a dívida previdenciária municipal e possibilitar a devolução ou compensação dos valores pagos a mais”, declara.
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AUTORIZAÇÃO
O tema em pauta é a autorização para que a CNM represente os municípios em ação coletiva contra a União, com o objetivo de fazer valer a Lei nº 13.485/2017, nos termos do art. 58, inciso I, e do art. 75, § 5º, do Código de Processo Civil. Na prática, a ação busca revisar as dívidas previdenciárias dos municípios, promover o “encontro de contas” — ou seja, acertar os valores que o município deve e os que tem a receber — e suspender descontos indevidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
VOTEM SIM
A Justiça autorizou que novos municípios possam fazer parte da ação. Para isso, porém, o chefe do Poder Executivo deve autorizar expressamente a CNM a representar o município no processo. A entidade recomenda aos municípios que votem “sim”, pois, segundo a CNM, o interesse financeiro imediato é a suspensão da retenção de 1% da média mensal da receita corrente líquida do ano anterior no FPM do município, caso a liminar seja deferida.
EDUCAÇÃO
A rede pública municipal de ensino de Penedo registrou crescimento expressivo no nível de alfabetização dos estudantes. Segundo dados do Índice Criança Alfabetizada (ICA), divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o percentual de alunos alfabetizados na idade adequada no município subiu de 42%, em 2024, para 73%, em 2025.
AUMENTO PARA 73%
O indicador avalia o desempenho das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental — etapa em que os estudantes têm, em geral, até 7 anos de idade —, considerando critérios como fluência na leitura e capacidade de escrita de textos simples relacionados à vida cotidiana.
ACOMPANHAMENTO
Atualmente, cerca de 840 alunos da rede pública municipal estão matriculados nessa etapa de ensino nas unidades da Secretaria Municipal de Educação. O acompanhamento do desempenho escolar é realizado de forma contínua e anual, e a próxima rodada oficial de avaliações do ICA está prevista para novembro.
FESTIVAL PENEDO SABOR & JAZZ
O Festival Penedo Sabor & Jazz acontece de 28 a 29 de agosto, em Penedo, e chega à terceira edição reunindo música, gastronomia e cultura em uma programação gratuita para toda a família. Entre os destaques da programação musical está a presença de Chico Oliveira, ou Chiquinho Oliveira, músico que integrou o famoso sexteto do Programa do Jô, exibido pela Rede Globo.