Hugo quer governar por decreto no pa�s

Caracas, Venezuela ? O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, solicitou ontem à Assembleia Nacional o direito de legislar por decreto em dez áreas ? de habitação à segurança, passando pelo regime fiscal ? pelo prazo de um ano. O Parlamento, dominado pelo governo, ainda discutia o pedido ? a chamada lei habilitante ? até as 20h (de Brasília) de ontem. A segunda e definitiva aprovação é esperada para quinta. Chávez diz que necessita dos decretos-leis para fazer frente à emergência das chuvas, que deixaram 130 mil desabrigados, mas a redação da lei permite a ele legislar por decreto até em questões de segurança e defesa. Por isso, opositores e analistas críticos do governo acusaram Chávez de ?arrebatar? os poderes da próxima Assembleia Nacional, que assume em 5 de janeiro. No novo Parlamento, eleito em setembro, o chavismo não terá mais maioria qualificada para aprovar leis orgânicas (2/3 das 165 cadeiras).