Assembleia aprova nova lei da m�dia

Caracas, Venezuela ? A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou ontem nova lei de mídia considerada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) um golpe ?sem precedentes? à liberdade de expressão na internet. O objetivo da nova legislação é estender a conteúdos da rede regras de exibição e transmissão já vigentes para rádio e TV. A Lei Resorte, Responsabilidade Social para Rádio e TV, agora inclui o termo Meios Eletrônicos. O ponto considerado mais controvertido é a punição prevista para o provedor de internet ou portal que não restrinja ?sem demora? acesso a mensagens que incitem ?o ódio?, ?não reconheçam autoridades?, entre outros. ?A iniciativa penaliza os intermediários por discursos produzidos por terceiros por meio de normas ambíguas, sob pressupostos que a lei não define e sem que exista garantias de devido processo nas normas?, diz comunicado da Comissão de Direitos Humanos da OEA sobre lei.