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Nº 5715
Internacional

Lei que permite eutan�sia entra em vigor na B�lgica

Bruxelas (Bélgica) – Uma lei controversa que descriminaliza assassinatos sem sofrimento por misericórdia entrou em vigor na Bélgica ontem, mas os pacientes que buscam o direito de morrer terão que esperar um pouco mais, pois a documentação ainda não está

Por | Edição do dia 24/09/2002 - Matéria atualizada em 24/09/2002 às 00h00

Bruxelas (Bélgica) – Uma lei controversa que descriminaliza assassinatos sem sofrimento por misericórdia entrou em vigor na Bélgica ontem, mas os pacientes que buscam o direito de morrer terão que esperar um pouco mais, pois a documentação ainda não está pronta. O parlamento aprovou a lei em maio, apesar de oposição da influente Igreja Católica Romana, tornando a Bélgica o segundo país, seguindo a Holanda, a permitir a prática da eutanásia. “A lei entrou em vigor hoje (ontem) mas ainda não é aplicável”, disse uma porta-voz do ministério da Saúde, acrescentando que seriam necessários alguns dias para regularizar os papéis que os médicos praticantes da eutanásia precisam preencher. Não há dados para mostrar quantos pacientes estão à espera para usar a lei, e isso será o trabalho da próxima comissão, que irá investigar pedidos de eutanásia, afirmou a porta-voz. Seguindo os passos da legislação holandesa, a lei belga estabelece condições estritas para a administração da eutanásia, com o médico a cargo se responsabilizando totalmente pelo ato. “Esta lei é muito importante porque a eutanásia existe e tem sido praticada em segredo”, disse Jacqueline Herremans, presidente da Associação “Right to Die in Dignity” (Direito de Morrer Dignamente). Um paciente que desejar acabar com sua vida precisa estar consciente quando a aplicação for feita e repetir o pedido de eutanásia. Seu médico tem que preencher um formulário e consultar outro especialista antes de tomar a decisão final.

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