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Nº 5728
Internacional

Gr�cia recebe aval para referendo

Atenas – O Conselho de Estado da Grécia, a mais alta instância do Tribunal Administrativo do país, rejeitou ontem recurso sobre a ilegalidade do referendo convocado pelo governo, autorizando sua realização amanhã. O pedido, apresentado na última quarta-

Por | Edição do dia 04/07/2015 - Matéria atualizada em 04/07/2015 às 00h00

Atenas – O Conselho de Estado da Grécia, a mais alta instância do Tribunal Administrativo do país, rejeitou ontem recurso sobre a ilegalidade do referendo convocado pelo governo, autorizando sua realização amanhã. O pedido, apresentado na última quarta-feira (1º) por dois cidadãos, um deles ex-juiz do Conselho de Estado, tinha por objetivo anular o referendo. O argumento é que a consulta viola artigo da Constituição, segundo o qual um referendo não pode ser convocado quando as questões em causa estão relacionadas com “as finanças públicas”. De acordo com o recurso, a pergunta da consulta, em que os votantes devem dizer se concordam com as condições do programa de resgate proposto à Grécia pelos credores internacionais em 25 de junho, estava colocada em linguagem técnica, o que poderia gerar confusão. Os motivos da rejeição do recurso ainda não foram divulgados pelo Conselho de Estado.

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