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Nº 5730
Internacional

Parlamento grego analisa 2� pacote de reformas

Brasília, DF – O governo grego entregou ontem, ao Parlamento do país, projeto de lei sobre a reforma do código civil e as diretrizes europeias para o saneamento bancário. O pacote será votado nesta quarta-feira. Este segundo pacote de reformas faz mudanç

Por | Edição do dia 22/07/2015 - Matéria atualizada em 22/07/2015 às 00h00

Brasília, DF – O governo grego entregou ontem, ao Parlamento do país, projeto de lei sobre a reforma do código civil e as diretrizes europeias para o saneamento bancário. O pacote será votado nesta quarta-feira. Este segundo pacote de reformas faz mudanças no código civil e incorpora na legislação grega os princípios bancários europeus. A proposta prevê, em razão desses princípios, medidas para o saneamento dos bancos e o estabelecimento de garantias de depósitos bancários até o valor de 100 mil euros. Devido à urgência para a aprovação deste pacote de reformas, o processo legislativo grego estabelece que sejam analisados os assuntos da pauta em comissões ao longo de todo o dia de quarta-feira e que, no início da noite, os tópicos sejam debatidos e votados. A reforma do código civil provocou mal-estar entre os juízes e advogados, que criticaram a falta de informações sobre as mudanças previstas. Fontes governamentais disseram que este pacote não inclui a eliminação de exonerações fiscais dos agricultores nem as restrições das reformas antecipadas. Analistas afirmam que as duas questões possam ser votadas junto com outras numa sessão posterior, programada para o início de agosto. A previsão de que haveria aumento de 13% para 26% na taxação dos lucros dos agricultores provocou a oposição de vários deputados da maioria governamental e dos partidos da oposição, que têm apoio de agricultores.

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