Assembleia rejeita esticar decreto de emerg�ncia

Caracas, Venezuela ? A bancada opositora que domina a Assembleia Nacional da Venezuela rejeitou ontem o pedido do presidente Nicolás Maduro para estender por mais 60 dias um controverso decreto de emergência econômica que radicaliza o controle do Estado sobre o setor privado. O veto é simbólico já que o decreto, inicialmente implantado em janeiro à revelia do Parlamento, já havia sido formalmente prorrogado ao ser publicado no Diário Oficial no início da semana. A oposição argumentou que a medida repete os mesmos erros das políticas chavistas que levaram ao atual cenário de desabastecimento, recessão profunda e inflação de três dígitos. ?A solução para os graves problemas que afetam a economia venezuelana não está na concessão de poderes exorbitantes a um governo já favorecido por uma enorme concentração de poderes. [A solução está] numa retificação profunda das políticas econômicas mantidas até agora?, disse o deputado opositor Simon Calzadilla em nome da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática). A MUD controla a Assembleia Nacional desde sua acachapante vitória na eleição parlamentar de dezembro, amplamente interpretado como rechaço dos venezuelanos à gestão econômica do governo. Em janeiro, dias após a posse do novo Parlamento unicameral, Maduro pediu aos deputados da oposição que aprovassem decreto de emergência econômica que permite adotar medidas econômicas sem consultar o Parlamento e dar carta branca ao governo para expropriar empresas e bens privados sob a justificativa de que a gravidade da crise exige a mobilização de todos os recursos. O pacote também ampara eventuais imposições aos bancos para restringir saques em dinheiro e câmbio em dólar, o que gera temores de um corralito. Diante da rejeição do Parlamento, Maduro recorreu ao aliado Tribunal Superior de Justiça (TSJ, corte suprema), que considerou o decreto válido.