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Tribunal europeu rejeita apelo

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Berlim, Alemanha ? A Corte Europeia de Direitos Humanos respaldou ontem, por 13 votos a favor e 4 contra, a decisão das autoridades do Reino Unido de não processar criminalmente agentes da Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, em 22 de julho de 2005. A família entrou com uma ação no tribunal europeu em junho do ano passado para responsabilizar os envolvidos. Como não cabe recurso, chega ao fim a batalha jurídica entre os parentes do brasileiro e o governo britânico. O eletricista Jean Charles, 27, foi morto pela polícia com sete tiros na cabeça em um vagão de metrô de Londres, após ser confundido com Osman Hussain, suspeito de tentar executar um ataque terrorista na véspera. Duas semanas antes, em 7 de julho, atentados em trens e ônibus na cidade deixou 52 mortos. Embora diga ser ?compreensível? a frustração da família em não ver nenhum policial responsabilizado pela morte, a sentença afirma que isso não se deveu a falhas na investigação ou tolerância do Estado com atos em desrespeito à lei, mas ao fato de a Promotoria britânica ter concluído, após investigação, ?não haver prova suficiente contra nenhum agente?. SEM PROVAS Em 2006, a Comissão Independente de Queixas à Polícia admitiu que a Scotland Yard havia confundido Jean Charles com o suspeito e que sua morte poderia ter sido evitada se os policiais tivessem chegado à rua onde ele morava antes de o brasileiro entrar na estação Stockwell. Um ano depois, a Promotoria britânica decidiu, porém, não abrir investigação contra nenhum policial, dizendo ser difícil provar que os agentes não sentissem que Jean Charles entrar na estação representasse ameaça. Naquele ano, a Justiça britânica condenou a Scotland Yard a pagar uma multa de £ 175 mil (R$ 906 mil, em valores atuais) pelos erros na operação, mas nenhum de seus membros foi punido.

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