Alemanha redefine crime de estupro

Berlim, Alemanha ? O Parlamento alemão aprovou ontem, por unanimidade, uma nova definição do crime de estupro no país. Agora, o princípio do ?Não é Não? está garantido na lei. Isso quer dizer que basta não haver consentimento da vítima para que o ato sexual seja criminalizado. Até então, a legislação só considerava, de fato, estupro quando havia sinais claros de uso da força e de que a mulher tentou resistir fisicamente à agressão. ?É um marco. Um passo importante para a sociedade e para todas as alemãs?, informou Dagmar Freudenberg, presidente da comissão de Direito Penal da Associação de Advogadas da Alemanha. A entidade foi uma das que participaram ativamente da campanha ?Não quer dizer Não?, para pressionar os parlamentares a votar a reforma. Em entrevista à Agência Brasil, a advogada disse que a nova lei traz também uma outra visão da liberdade individual e uma outra imagem da mulher. ?Está mais claro do que nunca que, se alguém não escutar o que a mulher deseja ou não deseja, será punido?, disse Freudenberg. Com a mudança, a Alemanha adequa uma lei considerada ultrapassada ? a última reforma foi há 20 anos ? e passa a ratificar a Convenção de Istambul, tratado europeu que estabelece padrões mínimos para prevenir a violência contra a mulher, proteger as vítimas, levar os crimes à Justiça e desenvolver políticas públicas.