Maduro decreta estado de exce��o

Caracas, Venezuela ? O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aprovou um novo decreto de ?estado de exceção e emergência econômica? que restringe as garantias constitucionais em todo o território nacional como uma medida para ?preservar a ordem interna?, segundo norma publicada na terça-feira (16) na Gazeta Oficial. O decreto dá ao Executivo o direito de adotar ?as medidas urgentes, contundentes, excepcionais e necessárias para assegurar à população o desfrute pleno de seus direitos, preservar a ordem interna e o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, remédios e outros produtos e serviços?. A norma ressalta ainda que ?poderão ser restringidas as garantias? para o exercício dos direitos constitucionais, salvo as exceções que constam na Constituição que são ?o direito à vida, restrição de comunicação, tortura, o direito ao devido processo, o direito à informação e os demais direitos humanos intangíveis?. O governo venezuelano poderá ?desenvolver e executar planos de segurança pública que façam frente às ações desestabilizadoras que atentem contra a paz da nação, a segurança pessoal, e o resguardo das instalações e bens públicos e privados?. O presidente venezuelano decidiu também suspender, temporária e excepcionalmente, a ?execução de sanções de caráter político? contra autoridades do poder público e altos funcionários quando estes impedirem a implementação de medidas econômicas.