Iraque promete respeitar direitos dos prisioneiros

Bagdá ? O presidente iraquiano Saddam Hussein divulgou ontem uma declaração prometendo respeitar os direitos de prisioneiros de guerra, informou a televisão iraquiana. ?O Iraque, por respeito a si mesmo e à humanidade (...) respeitará os prisioneiros de guerra do inimigo que capturarmos?, diz a declaração lida na TV iraquiana. ?Respeitaremos seus direitos de acordo com a [terceira] Convenção de Genebra [1949]?, diz a declaração. A terceira Convenção de Genebra, assinada em 12 de agosto de 1949, é uma das quatro convenções sobre a proteção das vítimas de guerra. A convenção determina os direitos e deveres das potências em relação aos prisioneiros. Estabelece uma série de normas, baseadas em um princípio segundo o qual o prisioneiro de guerra não é um criminoso, mas apenas um adversário que pode ser impedido de participar de novo do combate. Portanto, deve ser tratado com humanidade e libertado quando as hostilidades terminarem. O artigo 13 sobre ?o tratamento humano dos prisioneiros? prevê que eles devem ser ?protegidos em todos os momentos, sobretudo contra qualquer ato de violência ou de intimidação, contra insultos e a curiosidade pública?. Proíbe a ?mutilação física? e qualquer ?experiência médica ou científica que não esteja justificada pelo tratamento médico do prisioneiro interessado e que não seja de seu interesse?. Por outro lado, o artigo 17 afirma que ?nenhuma tortura física ou moral, nem coação alguma podem ser exercidas sobre os prisioneiros de guerra para a obtenção de quaisquer tipos de informações?. A terceira Convenção de Genebra também impede a utilização dos prisioneiros de guerra como escudos humanos. O artigo 23 estipula que ?nenhum prisioneiro de guerra poderá, em nenhum momento, ser enviado ou retido em uma região onde estaria exposto ao fogo da área de combate?. Esse mesmo artigo prevê que os prisioneiros de guerra devem ser protegidos dos bombardeios da mesma forma que a população civil local.