Assembleia assume total poder

São Paulo, SP ? A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou, por unanimidade, na sexta-feira, 18, um decreto que permite ao órgão assumir o poder de aprovar leis, competência que cabia anteriormente ao Congresso, que tem maioria de oposição. O órgão decidiu ?assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos bens do Estado e da preeminência dos direitos dos venezolanos?, segundo decreto. De acordo com a agência Associated Press, o decreto não impede que os congressistas conti- nuem legislando. No entanto, as decisões significativas aprovadas pelo Legislativo vinham sendo declaradas inconstitucionais pelo Supremo, que considera que o Parlamento atua em desacato por ter juramentado três deputados opositores, cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral. Os deputados do Parlamento anunciaram em um comunicado que não estariam presentes ante a Constituinte, tal como fizeram representantes de outros poderes nos últimos dias. O Parlamento disse que não irá se subordinar à Assembleia Nacional Constituinte, formada exclusivamente por chavistas. ?Rejeitamos, desconhecemos e não nos subordinaremos à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte. Nos submetemos à vigência da Constituição de 1999?, indicou o órgão em um comunicado.