Uso do espaço: CRE aprova acordo entre Brasil e EUA

Brasília, DF ? Sob a presidência do senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na sessão de ontem, o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e dos EUA, para a cooperação no uso pacífico do espaço exterior (PDS 245/2017). A matéria segue para o Plenário do Senado. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima espacial. O veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea, segundo a senadora. ?É um projeto conhecido pela sigla Sport [Scintillation Prediction Observations Research Task], que mobiliza 20 cientistas e 30 engenheiros em São José dos Campos (SP), Cachoeira Paulista (SP), e Santa Maria (RS) ? detalhou Ana Amélia. TERMOS DO ACORDO O objetivo do novo acordo é suplantar os níveis alcançados pelo primeiro, estabelecendo uma estreita cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica (Nasa). Visa, entre outros objetivos, a observação e o monitoramento da Terra, além do estabelecimento de sistemas de exploração. Esses programas poderão ser implementados por meio de naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial; instrumentos científicos a bordo de naves espaciais e plataformas; voos e campanhas de foguete de sondagem e balões científicos; além de comunicações espaciais, incluindo antenas de monitoramento e aquisição de dados. A cooperação também poderá se dar pela instalação de pesquisas terrestres e intercâmbio de dados científicos. Ainda pelo acordo, fica garantida a liberação alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à implementação do acordo. Brasil e EUA assumem também o compromisso de envidar esforços visando facilitar a entrada e saída de pessoal envolvido nas atividades. Cada país deve também facilitar o sobrevoo de aeronaves e balões quando necessário. Todas as atividades no âmbito do acordo serão realizadas em conformidade com as leis nacionais de cada país, inclusive no que tange a controle de exportações e informação classificada. O acordo, após homologação, vigorará por 20 anos.