Comitê aprova projeto de reforma da NSA

São Paulo, SP Um projeto de lei para pôr fim à coleta de dados de registros telefônicos pelo governo norte-americano foi aprovado por unanimidade por um segundo comitê do Congresso dos Estados Unidos ontem, levando adiante o primeiro esforço legislativo para reformar as práticas de vigilância desde que os programas de espionagem foram revelados por Edward Snowden há um ano. O Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Ato de Liberdade dos EUA, que acaba com a coleta sistemática de dados telefônicos (número chamado, duração, horário) pela Agência Nacional de Segurança americana (NSA). Em vez disso, os registros ficariam com as empresas de telecomunicações. Nesse caso, o FBI e a NSA deverão primeiro obter um mandado individual do tribunal secreto dedicado às escutas telefônicas, a Foreign Intelligence Surveillance Court (Fisc), com base em suspeitas razoáveis, antes de pedir às operadoras os registros telefônicos de um número no contexto de uma investigação por terrorismo, por um período de 180 dias.