China não tem direitos sobre mar do sul

São Paulo, SP A China não tem base legal para reclamar direitos históricos sobre a maior parte das águas do mar da China Meridional, decidiu ontem em Haia a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) sobre esta disputa que provoca tensões no sudeste asiático. O Tribunal chega à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da linha das nove raias, afirma a Corte em um comunicado. Pequim reivindica a quase totalidade deste mar, rico em combustíveis, o que provoca uma forte divergência com os vizinhos, Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei. Para apoiar suas reivindicações, a China criou pequenas ilhas ou recifes e construiu pistas de pouso, portos e outras instalações, como faróis, por exemplo. O governo das Filipinas apresentou uma demanda em 2013 à CPA, por considerar que a China viola com suas pretensões a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (CNUDM). A CPA destacou ainda que a China violou os direitos soberanos das Filipinas em sua zona econômica exclusiva ao interferir em sua exploração de pesca e petróleo com a construção de ilhas artificiais.