Início do 'brexit' depende do Parlamento

Madri, Espanha - A Justiça britânica decidiu na quinta-feira, 3, que cabe ao Parlamento, e não ao governo, dar início ao brexit. A decisão não é definitiva. O governo já afirmou que vai apelar à Suprema Corte. Há previsão de novas audiências no início de dezembro. A sentença é uma derrota para Theresa May, premiê britânica, e pode atrasar os planos de separar o Reino Unido da União Europeia. O divórcio foi votado em 23 de junho. May havia anunciado que iria acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa até o fim de março de 2017, dando início formal à saída - um processo de duração estimada em dois anos. A questão julgada na quinta, 3, era legal, e não política. A pergunta feita aos juízes era a quem cabe, de acordo com a lei, a decisão de deixar a União Europeia. O governo diz que essa é uma prerrogativa do Executivo e que May tem o direito de acionar o Artigo 50. Diversos grupos de cidadãos, no entanto, foram à Justiça insistir em que esse é um dever do Parlamento. Um deles era o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos. Outra iniciativa é o Desafio do Povo. Grahame Pigney, seu líder, diz que foi o Parlamento que promoveu a entrada do Reino Unido no bloco econômico e, portanto, apenas os legisladores podem anulá-la.