Assembleia descarta Constituinte

Caracas, Venezuela A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou na terça-feira (9) um acordo sobre a inconstitucionalidade e nulidade do decreto com o qual o presidente Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte. O acordo foi aprovado durante debate, do qual participaram somente os deputados opositores. O acordo foi apresentado pelo deputado Omar Barboza, que destacou que a Constituinte deve ser submetida primeiro a um referendo para consultar o povo venezuelano sobre a necessidade do processo. Barboza disse que, embora nos artigos da Constituição sobre a Constituinte não seja mencionada a realização de referendo, a Carta Magna deve ser interpretada integralmente. Lembrou que nela está estabelecido que se deve recorrer a esse mecanismo, inclusive para assuntos de interesse paroquial. Segundo ele, como estabelece o Artigo 348 da Constituição, a convocação deve ser feita pelo povo venezuelano. Os deputados opositores também pediram ao Poder Eleitoral, que recebeu na quarta-feira passada (3) a convocação de Maduro, respeito à soberania popular e à Constituição. Eles consideram que esse poder deve abster-se de dar curso a essa convocação inconstitucional. No acordo, os parlamentares decidiram denunciar à Defensoria do Povo, ao Ministério Público e a alguns organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a violação dos direitos políticos dos venezuelanos. Os deputados consideram que essa convocação do governo serve para ganhar tempo, não realizar eleições e estabelecer uma Assembleia Constituinte tutelada.