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Nº 5691
Internacional

Afeganist�o tem 1� Constitui��o ap�s a queda do regime taleban

O presidente interino do Afeganistão, Hamid Karzai, assinou a nova Constituição do país em uma cerimônia realizada ontem em Cabul. Trata-se da primeira Constituição afegã desde o colapso do regime da milícia extremista islâmica Taleban, há cerca de dois a

Por | Edição do dia 27/01/2004 - Matéria atualizada em 27/01/2004 às 00h00

O presidente interino do Afeganistão, Hamid Karzai, assinou a nova Constituição do país em uma cerimônia realizada ontem em Cabul. Trata-se da primeira Constituição afegã desde o colapso do regime da milícia extremista islâmica Taleban, há cerca de dois anos. Em toda a sua história, no entanto, o país teve oito Constituições. Resultado do trabalho comjunto da comissão de governo afegã com os Estados Unidos e as Nações Unidas, o documento que passa a ser a lei suprema do país é baseado em princípios como direitos iguais para homens e mulheres e liberdade religiosa. Embora mencione o islamismo como a “religião sagrada” do país, o documento pede proteção a outras religiões. Além disso, a Carta estabelece uma Presidência forte, um Legislativo em duas câmaras e um Judiciário independente. O teor do documento havia sido acordado no início deste mês após longos debates na Loya Jirga, uma grande assembléia de líderes regionais. No entanto, a demora na assinatura da Carta levantou suspeitas de que o governo de transição poderia estar promovendo mudanças nos 161 artigos dispostos em 12 capítulos. As autoridades interinas do Afeganistão negaram os rumores, justificando a demora pelo tempo necessário para redigir os documentos nas várias línguas faladas no país. Pela nova Constituição, os dois idiomas oficiais do Afeganistão continuarão sendo o pashto, falado pelos patanes, e o dari, dos tadjiques. A língua dos grupos étnicos minoritários será a terceira língua oficial nas regiões onde essas comunidades forem maioria. Idealmente, a nova Constituição abriria caminho para eleições livres no final deste ano, mas a precária segurança no país suscita dúvidas de que a votação ocorra até lá.

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