Justi�a condena muro constru�do por Israel

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou ontem que, segundo o direito internacional, a barreira que Israel está construindo para isolar seu território da Cisjordânia é ilegal. O governo de Israel, porém, já havia dito que não aceitará o que deverá ser a sentença mais comentada nos 58 anos de existência do tribunal. ?A Corte concluiu que a construção do muro constitui uma ação contra várias obrigações legais internacionais que cabem a Israel?, disse o texto lido na audiência pública da CIJ, principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). A CIJ também fez um apelo à Assembléia Geral e ao Conselho de Segurança da ONU com o objetivo de que se dê fim à ?situação ilegal? que provocou a construção do muro israelense na Cisjordânia. ?As Nações Unidas e, em particular, a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança deveriam considerar qual ação adicional é necessária para pôr fim à situação ilegal que provoca a construção do muro?. A decisão sobre a ilegalidade do muro foi adotada pela CIJ por 14 votos contra um, a do juiz dos Estados Unidos, Thomas Buergenthal. Ainda segundo a CIJ, Israel deve desmantelar o muro construído nos territórios ocupados e compensar os danos provocados. A CIJ menciona, entre as violações ao direito internacional cometidas pela construção do muro, os obstáculos à liberdade de movimento dos palestinos e as limitações a seu direito ao trabalho, à saúde, à educação e a um ?nível de vida adequado? - como previsto nas convenções internacionais. Além disso, a Corte não considera que as exigências de segurança de Israel justifiquem essas violações ao direito internacional. ?As infrações [aos direitos dos palestinos] como resultado do traçado do muro não podem ser justificadas pelas exigências militares, pelas necessidades da segurança nacional ou pela ordem pública?. O líder palestino Iasser Arafat saudou ontem como uma vitória de seu povo a decisão da CIJ. ?Esta é uma decisão excelente. Agradecemos à Corte de Haia?, afirmou Arafat a repórteres depois que o presidente da Corte começou a ler a decisão. ?Essa é uma vitória para o povo palestino e para todos os povos livres do mundo?. O caso pode provocar pedidos de sanções contra Israel.