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Nº 5750
Internacional

Justi�a aprova casamento gay em Nova York

O Supremo Tribunal do Estado de Nova York determinou ontem que parceiros do mesmo sexo têm o direito de se casar. A decisão foi recebida pelos representantes da comunidade gay como “histórica.” Em uma sentença da juíza Doris Ling-Cohan, o tribunal afirma

Por | Edição do dia 05/02/2005 - Matéria atualizada em 05/02/2005 às 00h00

O Supremo Tribunal do Estado de Nova York determinou ontem que parceiros do mesmo sexo têm o direito de se casar. A decisão foi recebida pelos representantes da comunidade gay como “histórica.” Em uma sentença da juíza Doris Ling-Cohan, o tribunal afirma que a Constituição do Estado de Nova York garante os direitos básicos dos homossexuais e que estes estão sendo atingidos quando não se permite seu casamento. “O tribunal reconhece que esta decisão causará incômodo a algumas pessoas cujas convicções religiosas proíbem o reconhecimento dos matrimônios entre pessoas do mesmo sexo”, diz a sentença. Entretanto, a lei “não tem efeito sobre os que estão casados na doutrina de sua fé individual e não requer que as instituições religiosas mudem.” “Que o prejuízo contra os homossexuais predomine em algum outro lugar não pode ser uma justificativa legítima para mantê-los nas leis matrimoniais deste Estado”, afirmou. A advogada que representou a organização Lambda Legal no caso, Susan Sommer, avaliou a decisão como “histórica, que demonstra o compromisso pela igualdade da Constituição a todos os nova-iorquinos.” O caso chegou à Suprema Corte por meio de cinco casais homossexuais que queriam se casar no Estado de Nova York. A prefeitura de Nova York, que se opõe a tal medida e faz parte do caso, emitiu um breve comunicado. “A decisão está sendo revista cuidadosamente e avaliamos nossas posições.” A ordem entra em vigor dentro de 30 dias. Até então, as autoridades podem impetrar recurso, o que retardaria sua aplicação. Cigarro Um tribunal dos Estados Unidos rejeitou um recurso apresentado pelo governo federal, pedindo que as companhias de cigarro fossem obrigadas a pagar uma indenização de US$ 280 bilhões. O governo havia baseado sua ação em leis usadas para punir o crime organizado, acusando as empresas de terem se reunido nos anos 50 e decidido então esconder os efeitos nocivos do cigarro sobre a saúde. No entanto, o tribunal em Washington anunciou que as leis contra o crime organizado usadas para sustentar o caso não poderiam ser aplicadas em um processo contra as empresas. A indenização pedida, de US$ 280 bilhões, baseava-se no volume de lucros obtidos por essas empresas nos últimos 50 anos. A ação havia sido apresentada em 1999, durante o governo do presidente Bill Clinton, e foi rejeitada por 2 votos a 1 no tribunal. Os advogados do governo disseram que as companhias de cigarro manipularam o nível de nicotina dos cigarros para fazer com que as pessoas adquirissem o vício.

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