Internacional
Hugo Ch�vez ir� governar por decretos
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01/02/2007 às 0h00
| Folhapress A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou ontem, em sessão extraordinária realizada na Praça Bolívar, em Caracas, uma lei que outorga poderes especiais ao presidente Hugo Chávez. A medida, chamada Lei Habilitante, dura 18 meses e inclui a permissão de ação por decreto em 11 âmbitos legislativos. Entre os assuntos passíveis de decretos do governo estão a transformação das instituições do Estado, a participação popular, o exercício da função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos, e a seguridade cidadã e jurídica. ///