Distensão
Anistia deve facilitar retorno dos opositores à Venezuela
Projeto foi aprovado ontem em primeira votação pela Assembleia Nacional
A lei de anistia para presos políticos na Venezuela, aprovada em primeira votação ontem pela Assembleia Nacional, pode beneficiar nomes centrais da oposição, entre eles María Corina Machado. O texto do projeto, ao qual a imprensa teve acesso, prevê o levantamento de alertas migratórios, mandados de prisão e notificações da Interpol relacionados a crimes abrangidos pela medida.
Um dos 29 artigos garante o retorno de cidadãos venezuelanos ao país, o que pode facilitar a volta de opositores que vivem no exterior. Impedida de disputar as eleições presidenciais de 2024 e alvo de investigações judiciais após o pleito, María Corina Machado deixou o país e atualmente está fora da Venezuela. Outro possível beneficiado é o ex-diplomata Edmundo González, que concorreu contra Nicolás Maduro e obteve asilo político na Espanha após a emissão de um mandado de prisão.
O projeto exclui explicitamente crimes de guerra, crimes contra a humanidade, violações graves de direitos humanos, homicídio doloso, tortura, sequestro, tráfico de drogas e corrupção. Segundo o texto, a exclusão atende a um “estrito acatamento” da Constituição venezuelana, que proíbe esse tipo de crime em anistias ou indultos.
A proposta foi apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez e aprovada por unanimidade em sua primeira etapa. “Em nome de Deus, aprovado por unanimidade”, declarou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, ao anunciar a criação de uma comissão responsável pela fase de consultas públicas antes da segunda votação, ainda sem data definida.
A anistia abrange acusações comumente atribuídas a presos políticos, como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”, além de infrações atribuídas a juízes, promotores e outros agentes públicos. O texto também prevê a anulação de inabilitações de servidores públicos ocorridas entre 1999 e 2026, desde que não envolvam corrupção.
“A anistia geral proposta busca a justiça e a convivência entre os venezuelanos”, afirma a justificativa do projeto, que defende a reconciliação nacional e a superação de quase três décadas de polarização política.
NOVA ETAPA
Durante a sessão, parlamentares governistas e oposicionistas destacaram o simbolismo da medida. O deputado opositor Tomás Guanipa classificou o projeto como uma “nova e histórica etapa” para o país. Já o deputado Nicolás Maduro Guerra afirmou que “a Venezuela não aguenta mais uma vingança” e defendeu a reconciliação como caminho para o futuro.
O presidente do Parlamento pediu perdão aos presos políticos encarcerados ao longo dos governos chavistas. “Pedimos perdão e também temos que perdoar. Eu não gosto de presos”, declarou Jorge Rodríguez.
Especialistas, no entanto, demonstram preocupação com a possibilidade de interpretações amplas do texto pelo Judiciário, historicamente acusado de alinhamento ao chavismo. O Tribunal Penal Internacional investiga desde 2017 possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela durante o governo de Nicolás Maduro.
A aprovação inicial da anistia ocorre em meio a um processo de reaproximação da nova administração venezuelana com os Estados Unidos, após a queda de Maduro no início do ano, e acompanha a libertação gradual de presos políticos iniciada em janeiro. Essa será a segunda anistia aprovada durante o período chavista; a primeira ocorreu em 2007, durante o governo de Hugo Chávez.