Congresso do México aprova redução da jornada de trabalho

O Congresso do México aprovou ontem a redução gradual da jornada semanal de 48 para 40 horas, sem corte de salários ou benefícios, em projeto apoiado pelo governo. A mudança começará em 2027, com redução de duas horas por ano até 2030. O texto foi aprovado na Câmara por 411 votos a 58 e já havia recebido aval do Senado, seguindo agora para os Legislativos estaduais.

A reforma fixa teto de 12 horas extras por semana, distribuídas em até quatro dias, e proíbe trabalho extraordinário para menores de 18 anos. O governo estima que 13,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, mas analistas projetam alcance de até 30 milhões. Para o Instituto Mexicano para a Competitividade (IMCO), a transição gradual tende a permitir ajuste progressivo das empresas. Já representantes do setor automotivo alertam para aumento de custos.

REFORMA ELEITORAL

Também ontem, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum anunciou proposta de reforma constitucional do sistema eleitoral que prevê reduzir em 25% os custos das eleições e cortar o número de deputados eleitos por lista partidária, os chamados plurinominais. O projeto também diminui recursos do Instituto Nacional Electoral (INE) e dos partidos.

A iniciativa elimina o sistema de resultados preliminares na noite da votação e determina que se aguardem apenas os resultados finais, além de reforçar a fiscalização de doações - com veto a recursos ilícitos e em dinheiro vivo - e proibir o uso de inteligência artificial (IA) e bots em campanhas. O texto também amplia mecanismos para incentivar o voto de emigrantes e reduz a propaganda eleitoral na mídia.

“Não queremos um partido de Estado, não queremos um partido único”, afirmou Sheinbaum, acrescentando que “todos os candidatos têm que ir a campo conseguir o voto”. A oposição critica os cortes no INE, alegando risco à independência e à capacidade técnica do órgão.