ESPAÇO PET
Nova lei impõe regras no trânsito de cães de grande porte em áreas de públicas
Com o aumento de casos de acidentes envolvendo animais de raça potencialmente agressivas, novo regramento busca segurança coletiva
O momento do passeio com os cãezinhos de estimação em vias públicas dos municípios alagoanos agora precisa respeitar uma regra já sancionada pelo governador de Alagoas. Tutores de cães de grande porte, de raças consideradas propensas à agressividade, só poderão circular em locais públicos usando focinheira, além de coleira e guia de até 1,5 metro, para evitar qualquer perigo aos transeuntes.
A nova Lei nº 9.622, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 22 de julho, estabelece regras para o trânsito de animais em áreas de uso comum, tanto públicas — como praças, calçadas e praias — quanto privadas, como as áreas compartilhadas de condomínios.
O objetivo principal do novo regramento é a diminuição de acidentes envolvendo cães, levando em consideração tanto as precauções com os animais quanto a segurança das pessoas do local e proximidades.
Entre as raças especificadas pela lei, estão algumas que, historicamente, apresentam comportamentos mais agressivos, como Mastim Napolitano, Pitbull, Rottweiler, American Bully, América Staffordshire, Bull Terrier, American Terrier Americano, Fila Brasileiro e Dogue Argentino.
É obrigatório que os animais sejam adestrados, sendo exigida a comprovação do adestramento por um profissional. Caso a lei seja descumprida, o responsável poderá ter o cão apreendido, além de receber uma multa pecuniária.
Em relação aos condomínios, a advogada Lana Calheiros explica que o representante legal tem o papel de fazer cumprir os regimentos do próprio condomínio, assim como comunicar aos condôminos sobre as leis estaduais em vigência, além de acionar as autoridades em caso de infrações.
A lei é uma medida preventiva a ataques que estão ocorrendo com frequência, colocando em risco a segurança de pessoas e outros animais. Cidadãos cobravam providências do poder público diante do aumento desses casos.
Em junho, dois cachorros da raça pitbull escaparam de casa, no bairro da Ponta Grossa, e atacaram um cachorro de rua, que acabou morrendo. Em janeiro, um cão da mesma raça mordeu uma criança no bairro Cidade Universitária. No início de julho, dois cachorros, também pitbulls soltos na rua, mataram um gato. Na maioria das vezes, os tutores dos cães não são identificados.
Para a advogada, a ordem é imprescindível para a garantir a convivência harmoniosa entre os cidadãos. Segundo ela, a medida não traz nenhum malefício aos animais e aos tutores, mas assegura o bem estar de todos.