PPP/AL

Foi sancionada, na edição do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 13, a lei estadual (Lei Nº 8.232) que institui o “Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas – PPP/AL”, destinado a fomentar e disciplinar a realização de Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Excluindo

O Programa, segundo a lei, observará várias diretrizes incluindo “publicidade e clareza na adoção de procedimentos e decisões” e “participação popular”. Apesar disso, o “Conselho Gestor de Parcerias – CGP no Estado de Alagoas será composto por seis secretários de Estado e dois representantes da Assembleia Legislativa de Alagoas. Onde fica a “participação popular”?

Objeto

Segundo o PPP/AL, o Estado de Alagoas, por meio da Administração Pública Estadual direta ou indireta poder fazer a delegação da prestação de serviços públicos, “precedida ou não da realização de obra, mediante licitação na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por sua conta e risco e por prazo determinado, sendo que a remuneração do concessionário advém das tarifas cobradas dos usuários e/ou de receitas alternativas, complementares ou acessórias”

“Piso”

Ainda segundo a Lei, “a delegação da prestação de serviços públicos, precedida ou não da realização de obra, na forma de concessão patrocinada ou administrativa”, será feita com valor mínimo de R$ 10 milhões e vigência de 5 a 35 anos, sendo que a remuneração do concessionário envolve contraprestação pecuniária paga pelo poder concedente.

Posse

Agora é oficial. Ex-ministro do Turismo assumiu ontem a diretoria técnica do Sebrae-AL. Vinícius Lages vai reforçar o trabalho na Instituição ao lado do diretor administrativo e financeiro, Roberval Cabral, e do superintendente Marcos Vieira.

Somando

“O Vinícius retorna a Alagoas para somar o trabalho que é desenvolvido pelo Sebrae. Ele volta com muito mais experiência, mais conhecimento e vai fortalecer os projetos e programas que pretendemos realizar nos próximos anos”, aponta Marcos Vieira.

Pés no chão

Na passagem por Brasília, Lages além de ministro, também foi diretor nacional do Sebrae e chede de Gabinete da presidência do Senado, entre outras funções. Toda a experiência, avisa, só reforça o compromisso de realizar um bom trabalho em Alagoas: “Volto com muita humildade, para contribuir, para somar com o Sebrae e com outras forças no trabalho pelo desenvolvimento de Alagoas, em especial dos pequenos negócios”, diz Vinícius.

Curso

O Senar abriu as inscrições para o processo seletivo do Curso Técnico de Nível Médio em Agronegócio, na modalidade semipresencial. O curso é gratuito e, ao todo, 1.975 vagas foram disponibilizadas, em 22 estados. Em Alagoas, 125 estudantes terão a oportunidade de se qualificar. As vagas estão distribuídas em seis polos de apoio presencial (Arapiraca, Major Izidoro, Mar Vermelho, Mata Grande, Palmeira dos Índios e Penedo).

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas no portal etec.senar.org.br, até o dia 22 de janeiro. Todos os candidatos precisam apresentar Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, ou documentos oficiais equivalentes. As vagas serão preenchidas, prioritariamente, por produtores rurais, seus familiares ou colaboradores. Os documentos necessários para a comprovação estão listados no edital, disponível no portal.

Entrevista

Na manhã da última terça-feira (14), o presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, falou à imprensa sobre o cenário agropecuário no Estado em 2020. Na ocasião, Monteiro abordou a importância da cadeia produtiva do leite e o uso de tecnologias para transformar e revitalizar o setor.